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Nesta sexta-feira (20.03) todas as subsedes do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso) se mobilizam para o Dia de Luta pela Profissionalização. A data é o marco para a discussão sobre a profissionalização dos funcionário da Educação, agora asseguradas pelas leis 12.014/09 e lei 12. 796/13. A partir delas cada município deverá avaliar as condições oferecidas nas redes estadual e municipal para o seu efetivo cumprimento.
A lei 12.014/09 altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e reconhece os funcionários como PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Enquanto a lei 12.796/13 assegura a formação na Educação Superior, ampliando o atendimento em todas as Instituições de Ensino Superior Pública.
A luta do Sintep-MT pela profissionalização é histórica. Já em 1998 o sindicato compreendia os funcionários/as como profissionais da educação, nesse sentido o Sindicato buscou a profissionalização específica, provocando o Estado a garantir a formação e a valorização profissional. A partir de tal compreensão se cria o Projeto Arara Azul (1998) que profissionalizou mais de 5.500 funcionários.
Com a formação, o profissional adquire a valorização e qualificação específica para o desempenho da função. “Ganha a comunidade escolar e o trabalhador, que passa a ser enquadrado dentro do Plano Salarial de Cargos Carreiras e Salários (PCCS)”, destaca a secretária de Funcionários da Educação, no Sintep-MT, Guelda Andrade.
Assessoria/Sintep-MT
