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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) integrará a comissão de análise do ‘Sistema Ciclado de Ensino’ (Portaria 070/2015), criada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). O anúncio foi feito esta semana (16.03) via Diário Oficial.
Para o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, em mais de dez anos de sua garantia na legislação estadual, contudo, a Política de Organização Curricular por Ciclo de Formação não foi implantada nas escolas da rede estadual. Até hoje, não há, na prática, garantias pelo Estado das condições necessárias para o encaminhamento das Políticas Pedagógicas como determina a lei do Ciclo (262/2002).
Entre os problemas para a execução dessa organização curricular estão desde o processo de atribuição que não garante os profissionais necessários, passando pela a ausência de espaços adequados nas escolas, da formação docente, dos materiais pedagógicos e mesmo dos ‘laboratórios de aprendizagem’ para os estudantes em defasagem de aprendizagem. Com essa desestruturação, acredita o Sintep-MT, o que existe são arremedos de uma Escola Organizada por Fases.
Apesar disso, diferente do que se coloca para a sociedade, “não é a organização curricular a responsável pelos péssimos resultados dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), tão pouco os profissionais ou estudantes”, esclarece Henrique Lopes. Independente de qual for a organização curricular definida pela escola, a LDB assegura a ela autonomia e definição no seu Projeto Político Pedagógico, junto, a estrutura necessária para ser executada.
Conforme Lopes, será importante as discussões pela comissão de avaliação se não ficarem na superficialidade dos problemas. “É importante que debate sobre a qualidade da educação inicie pelo viés pedagógico, perpasse todas as etapas da educação básica e suas modalidades e considere as condições estruturais onde e como o fazer pedagógico acontece”.
Assessoria/Sintep-MT
