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Trabalhadores da Educação estão estarrecidos com a onda de violação dos direitos que está se espalhando pelo pais e dando frutos em Mato Grosso. Não bastasse o descumprimento da lei 510/2013, fruto da conquista de garantias salarias aos profissionais da educação da rede estadual, o que se tem agora é uma afronta às decisões populares. Recentemente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso alterou no Plano Estadual de Educação, decisões definidas coletivamente em conferências com diferentes segmentos sociais, sem consulta prévia.
No dia 26 de junho a sociedade foi notificada, via Diário Oficial do Estado, sobre as alterações que a Lei n. 19.289/2015 realiza no Plano Estadual de Educação. A primeira delas limita para dois anos o mandatos dos Diretores Escolares, assessores pedagógicos e coordenadores pedagógicos, sem direito à reeleição. Independente do questionamento se é ou não possível desenvolver um bom projeto de gestão nesse tempo, o Sintep-MT destaca a decisão arbitrária tomada à revelia das organizações e instituições sociais que construíram as discussões do Plano, durante as conferências. Em que pese o Fórum de Estadual de Educação ter se reunido na semana passada, a pauta não foi debatida, nem tão pouco citada.
O Fórum integra o Sistema Estadual de Educação (LC 49/98) com representação de diversos segmento educacionais da sociedade mato-grossense. Ele tem como objetivo propor diretrizes e prioridades da Política Estadual de Educação, bem como, elaborar, acompanhar o Plano Estadual de Educação. “Um Plano que havia sido aprovado na íntegra, sem alteração do proposto pela Conferência. Essa alteração resulta numa postura antidemocrática e afronta a lei do Sistema Estadual de Educação”, afirma a representante do Sintep no Fórum Estadual de Educação, professora Maria Luiza Zanirato.
A decisão de alteração sem consulta pública reafirma mais uma prática contra a democracia, que por ora está assolando o Estado democrático brasileiro, como temos visto no Congresso Nacional, com o golpe para a aprovação maioridade penal. Inspirados em um onda de conservadorismo e obscurantismo a Assembleia Legislativa estende as alterações do documento (PEE) ao dispositivo que trata sobre a identidade de gênero e orientação sexual, numa negação aos direitos das diversidades.
O Sintep-MT lamenta a ação de setores fundamentalistas que estão minando os direito sociais e engessando o currículo escolar numa visão reducionista do ser humano.
Assessoria/Sintep-MT
