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O Coletivo de Funcionários o Sintep/MT, definido durante o VI Encontro de funcionários/as realizado nos dias 29 e 30 de abril, definiu os primeiros encaminhamentos do segmento. Confira:
1 - Exigir que a SEDUC-MT continue a ofertar os cursos técnicos de nível médio aos funcionários(as) da educação, conforme Pauta de Reivindicação do Sintep-MT e em cumprimento a Meta 15 do PNE, priorizando os Centros de Educação de Jovens e Adultos para o atendimento dessa demanda;
2. Lutar pela oferta de cursos técnico de Desenvolvimento Infantil e Técnico em Transporte de Escolares e pela habilitação Técnico em Acompanhamento alunos com deficiência;
3. Reafirmar que a formação continuada dos profissionais da educação discuta as especificidades de cada segmento considerando as habilitações sem prejuízo dos momentos coletivos de formação, na perspectiva da educação integral;
4. Repudiar a transferência pelo Governo do Estado/SEDUC-MT da responsabilidade de serviços públicos em educação para Parcerias –Públicos privadas conforme proposto pelo MT-PAR;
5. Estudar as medidas cabíveis para impedir a implantação das terceirizações na educação previstas no MT-PAR;
6. Solicitar ao Conselho de Representantes do Sintep-MT que se posicione com embasamento jurídico sobre a substituição de profissionais da educação por “estagiários”;
7. Exigir realização do concurso público para preenchimento dos cargos vagos da carreira da educação básica;
8. Encaminhar a SEDUC-MT a posição do SINTEP-MT sobre a Sala do Educador (Desenvolvimento Profissional) com formação dentro da jornada de trabalho;
9. Prosseguir na sensibilização das instituições públicas de ensino superior para a oferta dos cursos superiores aos funcionários(as) da educação básica, em observância ao artigo 62-A LDB, e metas 12 e 15 do PNE;
Coletivo de Funcionários
Assessoria/Sintep-MT
