O Sintep 
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Nós, os (as) representantes das entidades ligadas à educação pública e privada, dos entes federal, estadual e municipais, trabalhadores(as) e profissionais da educação, estudantes, técnicos(as), professores(as), enfim, aqueles e aquelas que estão envolvidos(as) no dia-a-dia da população que por direito deve frequentar a Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e Educação Profissional de nível médio e superior, VIMOS A PÚBLICO MANIFESTAR a preocupação e contrariedade com o atual momento que o país vive em que a DEMOCRACIA está sendo ferida de morte. Este momento representa grande risco de perda de direitos duramente conquistados na última década.
Rejeitamos o ataque ao processo democrático que vem sendo implantado por uma conspiração legislativo-jurídico-empresarial e midiática que atenta em forma de golpe contra o resultado das eleições de outubro de 2014, com a reeleição da Presidenta Dilma, legitimada por mais de 54 milhões de votos nas urnas.
Não aceitamos o presente Estado de Golpe porque significa e significará retrocesso em direitos fundamentais da população. As medidas já anunciadas pelos golpistas empossados após o afastamento da presidenta Dilma aponta para: redução das aposentadorias, ampliação da idade para se aposentar, fim do FGTS e da Carteira de Trabalho, redução do poder de compra do salário mínimo, desvinculação do salário mínimo dos benefícios de prestação continuada no INSS, desvinculação do recursos da educação e privatização das estatais, em especial o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDS e Petrobrás, bem como a retirada do país nas relações políticas e econômicas com o Mercosul e BRICs.
No caso específico da EDUCAÇÃO é preocupante a agenda do Vice-Presidente Michel Temer, intitulada “Uma Ponte para o Futuro” que aponta para a retirada da vinculação de recursos para a educação, justamente no momento em que a sociedade logrou sua maior conquista, a aprovação de 10% do PIB a ser investido na educação até 2024. Sobretudo pelo fato de termos assegurado pelos recursos do PRE-SAL a condição de viabilização do DIREITO À EDUCAÇÃO, reivindicação histórica em nosso país.
Preocupa o Golpe, em curso no Brasil, porque favorece no Mato Grosso os setores mais atrasados do agronegócio, agropecuária e da indústria, que sempre se beneficiaram do Estado para enriquecimento ilícito – baseado na dilapidação da natureza, do próprio Estado e na exploração da força dos/as trabalhadores/as e, ainda, com o apoio do Governo do ex-Procurador da República, o Governador Pedro Taques.
É visível em Mato Grosso que as forças reacionárias querem apenas proteger seus ganhos e riquezas, deixando a população à mercê da exploração empresarial nos serviços públicos. Todos/as são sabedores da “farra” das empresas, que se estabeleceram em Organizações Sociais (OS), com os recursos da Saúde. Não será diferente se avançarem para a gestão de outras secretarias de governo.
Estão também em curso programas de terceirização da gestão de escolas públicas para entregá-las à iniciativa privada, ou seja, a privatização das escolas públicas. É notório que o Governador Pedro Taques não tem interesse em realizar concursos públicos para a educação, onde mais de 60% do quadro de pessoal está submetido a contratos precários.
É estranho que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado não tomem nenhuma atitude frente a esta situação. Nem mesmo a Assembleia Legislativa que se encontra submissa ao grupo empresarial que apoiou as campanhas da maioria dos parlamentares. O Governador Pedro Taques não enfrenta resistência para impor seus projetos nesta Casa Legislativa.
No caso da Universidade Estadual do Mato Grosso - Unemat, não há interesse do governo em manter as verbas necessárias para a expansão de matrículas, cursos e qualificação das estruturas existentes. O mesmo acontece com a política de pessoal, pois não há previsão de concurso. Ou seja, em Mato Grosso a agenda anunciada no contexto do golpe, que se propaga em nível federal, já vem sendo praticada pelo Governador desde o início da gestão. O Governador fecha acordos milionários com empresas, e ao mesmo tempo tenta convencer os servidores públicos que não há recursos para manter os acordos salariais com as categorias. Já anunciou que não pagará o RGA, no mês de maio, aos servidores estaduais em meio ao escândalo de fraudes na Secretaria Estadual de Educação.
No âmbito federal não podemos aceitar a agenda do ajuste fiscal que apenas retira direitos das categorias e da população. Defendemos a Democracia, mas não compactuamos com a agenda que os empresários querem impor.
Queremos convocar a cada trabalhador(a) e profissional da educação a resistir ao golpe em curso, a não aceitar a retirada de direitos, a não aceitar o fim da Vinculação de Recursos para a Educação. É dever de cada professor(a), técnico(a) e trabalhador(a) da educação, e estudantes como formadores de opinião que são, por excelência, o dever de esclarecer a população, promover debates para confrontar os projetos políticos e econômicos em disputa e as consequências do Golpe que vem sendo promovido na Jovem Democracia Brasileira.
É bom que todos (as) reflitam que a falta de moradia, a falta de creches, de escolas de educação básica, de escolas técnico-profissionais e universidades, especialmente as públicas, de policlínicas médicas, eram realidades muito presentes antes de 2002.
Também é oportuno refletir com os estudantes e profissionais da educação, ainda hesitantes na luta, que a fome, a violência, a miséria e a morte foram minimizadas após 2002. Foram as políticas públicas e sociais que resgataram mais vida e esperança para a população. Os mais ricos querem impedir a maioria do povo de viver num lar, com moradia digna, com seus filhos estudando, formados, com um bom emprego e um bom salário.
Como Educadores e Estudantes temos o dever de tirar o véu que encobre a realidade, como dizia nosso saudoso mestre Paulo Freire. É nossa missão, denunciar o serviço anti-educativo promovido pela mídia aliada dos golpistas no Brasil, especialmente as grandes redes de televisão, jornais e revistas.
VIVA O BRASIL DEMOCRÁTICO!
SOMOS FILHOS/AS DA DEMOCRACIA!
NÃO VAMOS ACATAR O GOLPE!
Comitê em Defesa da Educação e da Democracia
Cuiabá-MT, maio de 2016
