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De volta ao passado, MP 746 atropela conquistas e penaliza educação
Mas uma vez a sociedade foi impedida de participar do processo de discussão da Reforma do Ensino Médio. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34 (ex- MP 746), elaborada à revelia da consulta popular e imposta, foi aprovada ontem (08.02), no Senado Federal, pela maioria pró-governo – 43 a 13 senadores -, mesmo diante de intensa mobilização social na parte exterior do prédio.
O diretor de políticas educacionais da Confederação Nacional dos Profissionais da Educação (CNTE), e membro da direção central do Sintep/MT, Gilmar Soares, afirma ser esse, mais um golpe da pauta do governo Temer.
Segundo Soares, o Congresso ignorou os anseios dos movimentos sociais e até mesmo o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Procuradoria Geral da União (PGU). “O governo promove o retrocesso nas políticas públicas do país. A modernização apontada por Michel Temer regride nas conquistas e engessa a educação no país”, disse.
Os movimentos sociais, em especial os diretamente ligados à educação, como a CNTE, sempre manifestaram-se contra a MP, por trazer inúmeros prejuízos à educação. Soares elenca como danos, o atendimento reduzido de estudantes, contrapondo a realidade que existe no país, quando a maioria dos jovens estão fora da escola. A limitação de recursos advinda da Emenda Constitucional 95 (ex PEC 55 - Teto de Gastos) que comprometerá 40% dos conteúdos específicos, que deverão ser responsabilidade dos Sistemas, ou seja, dos estados. E mais, descarta verbas para transporte escolar ou merenda.
“O governo federal lava as mãos, engessa as escolas, o currículo, desvaloriza a carreira quando abre possibilidade para profissionais de ‘notório saber’. Enfim, o projeto é reducionista de direitos com objetivo de terceirizar e privatizar a educação pública”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
