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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) registra mais uma MOÇÃO de REPÚDIO à atitude de desrespeito do Governo do Estado à categoria, quando ignora as tentativas de diálogo para o avanço democrático da pauta da educação estadual.
Sua gestão se compara, em termos de diálogo, à das gestões autoritárias da Família Campos que sempre atuou em benefícios dos interesses de grupos e de “empresas amigas”, sucateando e precarizando as condições do ensino-aprendizagem.
A atuação do Governo Taques através da Seduc/MT caracteriza-se pelo descaso ao cumprimento de direitos. Seu intento vai no sentido de ignorar a representatividade histórica do Sintep/MT. O Governo Taques desrespeita a categoria organizada pelo Sintep/MT, quando:
1.Busca continuamente promover o desmonte do processo de gestão democrática nas escolas, descumprindo a Lei 7040/98, com adoção de medidas unilaterais, desde o início de sua gestão. Na época, passando somas vultosas de recursos aos CDCE’s para reformas de escola sem a devida transparência;
2.Através de Decreto tenta burlar a norma conquistada em 1998 (Lei 7.040/1998), que garantiu o mandato do gestor escolar por 2 anos e, agora impõe com claros indícios, obtenção de benefícios eleitorais, o mandato de 4 anos;
3. Ignora a participação do Sintep no processo de atribuição de cargos/aulas;
4.Promove, numa ação aparentemente midiática, a divulgação nos municípios de projetos sem o devido debate com a sociedade, pais e mães e educadores, como no caso do projeto Pró-Escola, sem a participação do sindicato.
5. Não cumpre o acordo do pós-greve, nem o calendário de Concurso Público, como acordado inclusive ante o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de MT;
Manifestamos nosso REPÚDIO e não vamos aceitar retrocessos nos direitos já conquistados. A sociedade e os educadores, com muito sacrifício, construíram leis e planos para assegurar a escola de qualidade, que garanta a aprendizagem com valorização profissional. Para isto, basta que os governos façam a lição de casa, e comprometa para a educação aquilo que é da educação.
GOVERNO PEDRO TAQUES, RESPEITE OS EDUCADORES, O SINTEP E A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO ESTADO!
Cuiabá, 14 de fevereiro de 2017
A Direção
