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A ausência de políticas públicas que ataquem as causas da violência na sociedade foi consenso entre os representantes de entidades, organizações, movimentos sindicais, de estudantes e até mesmo do governo, na audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (13.02). Convocada pelo deputado Valdir Barranco o debate tratou sobre “Formação de Jovens com Políticas Preventivas e Segurança Pública”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Henrique Lopes do Nascimento, citou a frase de Paulo Freire para análise sobre educação, juventude e violência. “A educação não transforma a sociedade, ela transforma as pessoas e essas sim transformam a sociedade”. Sendo assim, defendeu uma educação inclusiva, para todos e todas, trabalhando na lógica da intersetorialidade junto com a saúde e a segurança. “As políticas sociais devem atuar na causa dos problemas e não nos sintomas”, disse. Como exemplo, citou o projeto de lei que reduz a maioridade penal. Como se apenas reduzindo a idade acabasse com a violência.
O representantes dos estudantes secundaristas, Juarez França, abriu a fala cobrando do governador a promessa de campanha de formar o Conselho da Juventude, o que seria um espaço para discussão dos problemas. Para além disso, citou a violência sustentada pelo preconceito contra negros e moradores de periferia. “Se estiver vestindo bermuda tactel, usar boné de aba reta e chinelos slide é bandido”, citou.
Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, Carlos Alberto Caertano, o Mapa da Violência no Brasil constata que a violência na sociedade é sustentada pelo preconceito e a desigualdade social. “53% das mortes registradas no país são de jovens, 73% homens e negros. Não temos uma política nacional para a juventude e com a PEC do Teto dos Gastos, o congelamento aponta uma política inversa em investimentos sociais”, destacou.
A coronel Zózima Dias dos Santos, atualmente no quadro da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, fortaleceu a necessidade dessas políticas públicas de estado, já citadas anteriormente. Para ela, é preciso políticas sociais que assegurem às famílias em condições de vulnerabilidade, educarem seus filhos. E mais, garantir a educação e o acesso das crianças e jovens nas escolas.
Segundo ela, pesquisas já revelaram que de 10 mil reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, 59% não tinham o Ensino Médio. “Essa etapa de ensino se conclui, na maior parte dos casos, aos 14 anos. Onde estava o poder público e a sociedade quando essas crianças estavam fora da escola?”, questionou. A coronel destacou que o foco da Secretaria de Segurança é esse, defender políticas públicas e fortalecer a polícia para que atue com o cidadão, não com bandidos.
O deputado Barranco ouviu as discussões e reuniu material para a defesa de projetos e propostas de Lei que viabilizem políticas para atender os anseios sociais no combate a violência. A Audiência reuniu ainda representantes do Conselho da Crianças e Adolescente, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Secretaria de Estado de Educação, Polícia Militar entre outros.
*atualizada
Assessoria/Sintep-MT
