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Em recente demanda do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso (CONSEA/MT), com parecer do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), da qual o Sintep/MT faz parte, deverá ser levado à discussão social em Audiência Pública um projeto de lei de forte impacto para as escolas. Trata-se do PL 358/2016, de autoria do deputado Guilherme Maluf, que requer análise da água das escolas (públicas e privadas) fornecida aos estudantes e funcionários.
O conselheiro e representante do Sintep/MT, Ailton Amorim, informa que aguardam resposta à solicitação feita ao deputado Maluf para a realização da Audiência. Segundo ele, o projeto traz uma proposta de aparente relevância, tem nuances e peculiaridades, e necessita ser debatido com os envolvidos. “Em primeiro lugar questionaria porque avaliar a qualidade da água das escolas, quando toda a água consumida pela população deveria ter garantias. Além do que, seria mais viável analisar pontos de distribuição coletivo, do que escola por escola”, diz.
Para o Consea o tema merece debate público, pois implicará em uma estrutura da qual nem as escolas, nem mesmo os órgãos públicos de fiscalização teriam. “Esse pode ser mais um projeto inviável, que acarretará punição aos que não cumprirem. E, não cumprirão por falta de condições estruturais”, argumenta Amorim.
Assessoria/Sintep-MT
