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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) recebeu nesta quinta-feira (09.03), no período da manhã, a supervisora do Dieese, seccional Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira, para a 13ª Jornada Nacional de Debates que discute a Reforma da Previdência. A economista pontuou para a plateia de lideranças das Centrais Sindicais no estado e convidados, todos os desmontes de direitos apresentados com a PEC 287 do governo Temer e defendida por maioria no Congresso Nacional.
Abrindo a Jornada o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, destacou que a Reforma da Previdência é mais um dos golpes do governo Temer para implementar uma agenda de redução de direitos sociais e ataque a classe trabalhadora. “Se não fosse assim, o governo teria colocado em discussão a proposta apresentada pelas Centrais Sindical de Reforma da Previdência, e ele nem mesmo aceitou discutir ela”, disse
Analisando os principais impactos da Reforma, a supervisora do Dieese deixou evidente que o projeto não atende aos interesses da sociedade, em especial a população de baixa renda, ou da maioria das famílias que esperam ter um envelhecimento assegurado. Até porque, destacou Andreia, com essa Reforma não haverá aposentadoria, pois as pessoas não chegarão a desfrutar dela. A economista destacou o fato da idade mínima da aposentadoria na PEC 287, ser de 65 anos, enquanto a expectativa de vida de povos de regiões como o nordeste, ser de 62 anos.
Para o Dieese o objetivo do governo é que as pessoas desistam da aposentadoria pública e busquem as aposentadorias privadas. “A proposta do governo é financista, atende aos interesses dos bancos”, disse. Um interesse que novamente deixa a sociedade em risco, pois como empresa, os bancos estão passiveis de falência e de afundarem com o dinheiro dos correntistas.
A palestrante reforçou o fato de que a Reforma da Previdência atacará os outros componentes previdenciários, que são a assistência e a seguridade social. Será o fim dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) que hoje auxiliam idosos, pessoas com deficiência e famílias carentes, com o bolsa família, por exemplo.
Andreia desmentiu, através de dados oficiais, o argumento divulgado na mídia de déficit previdenciário. Conforme esclareceu, o bolo de recursos da Previdência Social vai além da composição de recursos pagos pelos trabalhadores e empresas para as aposentadoria. Segundo apresentou existem outros tributos que compõem os recursos da Previdência, como tributos diretos (*Cofins), percentuais de loteria e impostos sobre produção de serviços. “Em 2015 a Previdência foi superavitária em mais de R$ 11 bilhões e tem sido assim nos anos anteriores”, esclareceu.
As lideranças das centrais sindicais presentes, composta pela Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT); Central de Sindicais do Brasil (CSB); Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e até mesmo a Força Sindical, cuja a liderança nacional apresentou veto parcial a PEC 287, foram unânimes ao afirmarem que não aceitam essa Reforma da Previdência. Juntos organizam a mobilização coletiva para o próximo dia 15 de Março, na Greve Geral, puxada pela educação, contra a Reforma da Previdência e contra o desmonte de direitos.
PEC 287: A minimização da Previdência Pública
*Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Assessoria/Sintep-MT
