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Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobraram esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc/MT) sobre a nota técnica 09/2017, de Atribuição de Aulas, que descumpre a Lei de Carreira (050/98) ao tentar ampliar a jornada (30horas) dos professores efetivos e desempregar interinos.
Os representantes do Sintep/MT, Orlando Francisco, e a dirigente da subsede de Várzea Grande, Cida Cortez, além de duas professoras contratadas, foram recebidos pelo secretário adjunto de Políticas Educacionais, Edinaldo Gomes de Souza, o professor Edinho. Eles questionaram a alteração feita a Portaria de Atribuição que, além de sobrecarregar os efetivos e descumprir a lei, promove o desemprego em massa de contratados. “Se a orientação não for suspensa muitos profissionais ficarão desempregados em 2017”, destacou Cida Cortez.
Para o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, o processo realizado pela Seduc-MT demandará inúmeros mandados de segurança por descumprimento da Lei 050/98. “Solicitamos do secretário a suspensão do processo atribuição das aulas adicionais aos efetivos, que está ocorrendo indevidamente, antes dos contratados, conforme a regra. Orientamos que só após a etapa dos contratados, o que está previsto para dia 11.03, os efetivos com vínculos atribuam”, esclarece.
Como resposta, o secretário adjunto da Seduc informou que devido a remuneração dos profissionais não ser a ideal, muito optam pela aulas adicionais como complementação de renda. No entanto, iria averiguar o volume de inscrições de efetivos já realizadas para aulas adicionais e, se fosse viável, suspenderia o processo. Segundo ele, o percentual de inscritos seria mínimo e devido a isso, o processo poderia dar prosseguimento. “Se é mínimo mais um motivo para suspender e cumprir o determinado”, conclui Cida Cortez.
Assessoria/Sintep-MT
