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Com a presença de cerca de mil pessoas, a audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (10.03), em Cuiabá, manifestou o anseio popular para a extinção da Reforma da Previdência do governo Temer, a PEC 287. A medida, que será votada pelo Congresso Nacional, em abril, poderá definir a eleição de 2018, quando exige dos parlamentares a supressão do projeto ou o veto às respectivas candidaturas nas urnas, no próximo ano.
Para manifestar a indignação, a sociedade, puxada pelo movimento nacional da educação pública, estará nas ruas em todos os municípios do estado, no próximo dia 15 de março, na Greve Geral. A articulação da sociedade será contra a reforma ou a PEC da maldade, “uma reforma indecente que retira direitos dos trabalhadores, praticamente extingue a assistência social e penaliza os trabalhadores da educação duas vezes, quando prejudica em especial as mulheres, as quais são 80% da nossa categoria”, destacou o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
Um dos marcos da audiência foi a presença do senador pelo Ceará e ex Ministro da Previdência Social, entre 2008 e 2010, José Pimentel. A fala de Pimentel foi uma aula sobre os prejuízos para toda a Seguridade Social promovido pela Reforma, dando transparência aos números nacional de arrecadação e desmentindo publicamente o argumento de déficit previdenciário. Lembrou ainda, o desmonte que a medida trará para os municípios que sobrevivem com ajuda dos recursos previdenciários. “O objetivo dessa PEC é retirar do Estado o financiamento do Sistema Previdenciário”, disse. Um fato segundo ele, inédito no mundo.
O único deputado federal de Mato Grosso presente no debate, Ságuas Moraes, abordou os estragos que essa Reforma da Previdência, na verdade da Seguridade Social, trará para a sociedade brasileira. Citou que 50% das pessoas perderão o direito a ela, pois morrerão antes de se aposentar, já que a idade mínima para a aposentadoria é 65 anos. Abordou a determinação de 49 anos de contribuição ininterruptos, destacando que as pessoas passam por vários empregos ao longo da vida, nunca sem pausas entre eles, o que ampliaria ainda mais a idade para a aposentadoria. “Ela é tão ruim que não cabe emenda tem que ser suprimida”, disse.
O deputado estadual Valdir Barranco, mentor da audiência pública, destacou entre todos os pontos nefastos da PCE 287, o fato de ser totalmente contraditória. “Quando a gente pensa em fazer reforma em nossa casa é para melhorar e não para piorar a casa”, exemplificou.
Entre as apresentações feitas durante a audiência, a manifestação do representante dos auditores fiscais chamou a atenção de todos, ao desmontar pelos números oficiais do próprio governo a fraude da existência de déficit na previdência. Também foi destaque, entre as falas, o comprometimento da Reforma nas conquistas de dignidade e subsistência de idosos e deficientes físicos, já que a seguridade garantiu assistência a esse público que deixou de esmolar para sobreviver.
Compareceram na audiência, os deputados estaduais Alan Kardec e Janaina Riva, além dos representantes das centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, e Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri); Ministério Público Estadual; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Justiça do Trabalho; Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Fórum Sindical de Mato Grosso (representa 32 entidades entre sindicatos e associações), e populares.
*atualizada
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Assessoria/Sintep/MT
