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O caminho para a PEC do Teto de Gastos – ou do congelamento de investimentos - é ser devolvida para o governo. Essa é a proposta do presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, que assim como todos os servidores públicos, não concorda com a possibilidade da aprovação da Emenda, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O debate na Casa de Leis, nesta terça-feira (26.09), em uma Audiência Pública, foi concluído com gritos de greve geral das categorias do Executivo que participaram, deixando evidente o posicionamento caso ocorra a aprovação do projeto 010/2017.
A explanação feita pelos secretários de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, e de Fazenda, Gustavo Oliveira, sobre a PEC do Teto de Gastos, não foi suficiente para convencer a maioria dos presente sobre o projeto vendido como salvador financeiro dos déficits do governo.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT) apresentou números auditados pelo Estado demostrando que em Mato Grosso a receita está maior que as despesas. O fato dispensaria a repactuação da dívida com a União. “Mato Grosso não se enquadra nos critérios de repactuação definidos nas leis complementares (159/2017 e 156/2016). Ai me pergunto, o que a PEC 010/2017 está fazendo aqui na ALMT?”, questionou.
O projeto de lei é contraditório e arrocha a classe trabalhadora, com redução dos serviços sociais de Saúde, Educação e Segurança, o que foi destacado também na colocação pela deputada Janaina Riva (PMDB-MT). A parlamentar destacou a falta de planejamento do Governo e o desrespeito ao executivo, que pagará a conta sozinho. Os demais poderes permanecem com as garantias.
Vários sindicalistas que integram o Fórum Sindical destacaram o absurdo da lei que responsabiliza o servidor público pelo gasto do governo, reduz serviços fundamentais nas áreas de educação, saúde e segurança pública, precarizando os serviços de atendimento à população, enquanto aumentam o caixa para pagamento de uma dívida que já foi paga, além de beneficiar grandes empresas e agronegócio.
Para o presidente do Sintep/MT, é inadmissível que a Casa de Leis discuta o congelamento dos investimentos públicos nas áreas prioritária para a sociedade, enquanto o governo executa orçamento para a Saúde de R$ 1,5; Educação, R$ 2,6 bi; e, a Segurança R$ 2,1 bi. Em contrapartida assegura uma política de isenção fiscal de 2,4 bi (2016) que irá chegar a R$ 3,8 bi, em 2018. Onde está a crise? Quem está beneficiando com esse terrorismo plantado? E para onde está sendo canalizado os recurso de MT?
Assessoria/Sintep-MT
