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Dirigentes da sede central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participam nesta terça-feira (21.11), às 17h, no município de Curvelândia (360 km de Cuiabá) do debate sobre o desmonte da carreira dos/das educadores/as, promovido pela administração municipal. A categoria foi atacada nos direitos assegurados pela lei da carreira (072/2013). Por decreto, o prefeito Sidinei Custódio da Silva reduziu salários, reconfigurou o quadro de profissionais da educação e regrediu as conquistas em um século.
O presidente e a vice-presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento e Jocilene Barboza estão no município para conhecer de perto os problemas e traçar meios para o enfrentamento ao direto à Lei de carreira, só foi conquistada pelos/as trabalhadores/as da educação de Curvelândia em 2013. “A conquista foi fruto de muitos enfrentamentos e luta para verem assegurar este direito. Conquistas que hoje estão estendidas a muitos estados da federação brasileira “, destaca Lopes.
Lopes lembra que a imprudência do prefeito é desrespeitosa com toda a educação pública. “Desde 1998, com a aprovação da Lei Complementar 050/1998, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Básica estadual de Mato Grosso, os profissionais da educação municipal buscam conforme essa referência um Plano de Cargos, Carreira e Salário - PCCS com a inclusão dos/as funcionários/as, piso, jornada de 30 horas para professores/as e 1/3 da jornada destinadas à hora de trabalho pedagógico, e equiparação salarial entre todos profissionais da carreira, garantindo assim o reconhecimento e a valorização de todos/as”, disse.
Os/as profissionais de Curvelândia realizaram no mês de agosto uma paralisação de 30 dias para reivindicar os direitos adquiridos desde 2013. No entanto, “sem interesse em dialogar cortou os salários e deslocou os/as funcionários/as profissionalizados na educação, para outras áreas nas demais secretarias, desrespeitando a lei do enquadramento (075/2013)”, relata a vice-presidente do Sintep/MT.
Conforme esclarece Jocilene, as medidas alteram a jornada de trabalho de 30 para 40 horas, e ainda reduzem os salários quando retira do valor bruto percentuais de valorização por tempo e nível de ensino.
Assessoria/Sintep-MT
