A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das escolas públicas de nível básico no País, reitera sua posição externada no último dia 28 de maio a respeito da política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, sob a gestão de Pedro Parente e Michel Temer, que expõe a soberania energética do Brasil à especulação do mercado internacional com o único objetivo de beneficiar acionistas internacionais da empresa.

Também na contramão dos interesses do povo brasileiro, a Petrobras mantém grande percentual de importação de combustíveis de petrolíferas internacionais – ao invés de continuar investindo na autossuficiência do mercado interno – e continua voltada para a privatização do Pré-Sal e da própria empresa, fatos que interferem diretamente no preço dos combustíveis e na soberania energética do País.

As políticas da Petrobras na gestão pós-Golpe 2016, especialmente aquelas voltadas para os preços dos combustíveis e derivados, para a extração e comercialização de petróleo e gás e para os investimentos em novas tecnologias expõem opções políticas ultraliberais, submissas às regras do mercado, desconsiderando o bem-estar social que sempre foi e deveria continuar sendo um dos objetivos da empresa. Apesar de não ser mais 100% estatal desde 1995, quando Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio estatal do petróleo, a Petrobras “ainda” é majoritariamente pública!

Diferentemente do que tenta transparecer o governo, a atual crise dos combustíveis está diretamente associada a práticas de mercado no preço da gasolina, diesel, gás e outros derivados de petróleo, e não será com cortes em áreas sociais que o problema se resolverá. Pelo contrário! As isenções no PIS-Cofins para financiar a queda no preço do diesel – dois dos principais tributos que sustentam a Previdência Social – e a pressão do governo federal para que os Estados rebaixem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, são medidas que anunciam o caos em áreas de grande impacto social (Previdência, Saúde, Educação, Segurança etc). Isso sem considerar os retrocessos causados pela Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos o orçamento federal para as áreas sociais e que suspendeu por igual período a vinculação constitucional federal para a educação e a saúde.

A opção incondicional do governo ilegítimo em manter privilégios de acionistas da Petrobras e do capital rentista ficou novamente escancarada no anúncio de cortes nos orçamentos da Saúde e da Educação, na ordem de quase 400 milhões de reais, para financiar a queda do óleo diesel nas bombas de combustíveis. Não obstante a medida reiterar o desprezo do governo corrupto com a educação e demais áreas sociais, a verdade é que outras inúmeras ações poderiam ter sido adotadas para recompor os cofres públicos, a exemplo (i) da revogação da MP 795/17, que concede isenção de mais de R$ 1 trilhão às petrolíferas estrangeiras que exploram o já privatizado Pré-Sal; (ii) do aumento dos impostos para bancos e financeiras; (iii) da taxação dos lucros e dividendos de empresários e acionistas; (iv) da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, entre outros mecanismos que visam melhor distribuir a renda num dos países mais desiguais do planeta. Não nos esqueçamos que apenas 6 famílias no Brasil detêm a mesma riqueza de metade da população!!! Que os 5% mais ricos concentram a mesma fatia de renda dos 95% mais pobres!!! Que 0,1% dos ricos brasileiros ganha em 1 mês o que 23% da população ganharia em 19 anos de trabalho!!! (Dados da pesquisa ONG Oxfam 2017).

Em outra seara de disputa, de forma alheia ou condescendente com os absurdos que marcam a gestão do presidente corrupto Michel Temer, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu reimprimir atos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) contra a organização da classe trabalhadora, tornando a greve dos Petroleiros em caso de polícia! A referida greve, prevista para os dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, reivindicava a redução nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o fim das importações de gasolina e outros derivados de petróleo, contra a privatização da Petrobras e do Pré-Sal, entre outras pautas. Tratava-se de uma greve em defesa dos direitos da população! Porém, peremptoriamente, a Justiça do Trabalho julgou a paralisação ilegal e aplicou multa de R$ 2 milhões/dia à Federação Única dos Petroleiros, autorizando, ainda, a intervenção da Polícia Federal nas refinarias e a prisão de grevistas e membros da FUP. Verdadeiro Estado de Exceção!!!

A CNTE repudia as ações do governo golpista e corrupto de Michel Temer, que afrontam os interesses da maioria do povo brasileiro, bem como a intervenção judicial desproporcional (que beira ao fascismo) contra a legítima greve dos petroleiros. Nosso compromisso, desde já, visa apoiar as denúncias de ambas as desmedidas institucionais aos organismos internacionais, pois tudo indica não haver limites para o golpe instalado no Brasil.

Em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil!

Em defesa da Soberania Nacional!

Diretas Já!

Brasília, 1º de junho de 2018

Diretoria da CNTE
    

Cuiabá, MT - 04/06/2018 13:34:08


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