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Na Semana de Ação Mundial 2018, que começa nesta segunda-feira (4), as entidades organizadoras apresentarão três propostas para os debates: defesa e balanço do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado em 2014; um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos no setor por 20 anos. O evento tem como objetivo pressionar o poder público a cumprir ou aprimorar iniciativas ligadas à educação. Já são 15 anos dessa iniciativa que já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Nesta edição
"Se a prioridade é a educação, tirem a tesoura da mão. Direitos valem mais, não aos cortes sociais", declara a organização em seu relatório prévio que deve orientar os encontros da semana. Intitulado "Dossiê Rotrocessos", o documento traça um panorama sobre ações desastrosas do governo de Michel Temer em relação à condução da educação no Brasil, especialmente após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. Em 2014, sua gestão aprovou o PNE válido daquele ano até 2024. Até agora, demonstra o relatório, pouco do que foi planejafo foi realizado. Com a Emenda 95, conhecida como PEC do Teto, as perspectivas são ainda mais sombrias.
A Semana é organizada pela Campanha Global pela Educação, que visa pressionar as nações a cumprirem objetivos estabelecidos pela Unesco, especialmente no Marco Ação Educação 2030, que possui alinhamento com o PNE. "O Programa completa seu quarto ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira (...) O flagrante descumprimento do PNE retarda ainda mais a possibilidade do Brasil cumprir sua obrigação: garantir direito à educação pública de qualidade para todas e todos", afirma a organização.
"Diante da política econômica em vigor, representada pela Emenda Constitucional 95, e a desconsideração do plano por parte do governo de Michel Temer (MDB-SP), é preciso reiterar a centralidade do PNE e incidir pragmaticamente por um novo Fundeb – que embora não resolva todas as questões, pode ser um motor para o cumprimento parcial do PNE em matéria de educação básica", continua o documento, que é assinado, entre outras entidades, pela Ação Educativa, ActionAid, Fundação Abrinq e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
As entidades ressaltam que qualquer pessoa ligada à educação pode participar da iniciativa. Basta inscrever sua entidade, como escola ou ONG, no portal da Semana para receber o material de divulgação e discussão. "Em vez de propor políticas e programas que respondam às metas e estratégias do PNE, o Ministério da Educação (MEC) não somente tem realizado um desmonte das políticas que vinham dando algum resultado, como tem proposto uma agenda que, muitas vezes, vão na contramão do PNE."
Retrocessos
O relatório divulgado pela organização da Semana começa sua proposta de discussões com uma lista de retrocessos propostos nos últimos anos de governo Temer. O PNE possui metas progressivas, que dependem do cumprimento de uma agenda de avanços para sua efetividade. Nos anos de 2016 e 2017, houve um congelamento no cumprimento do programa. Estes anos eram destinados à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), por exemplo. Tal padrão estabelece uma série de medidas de qualidade para alunos e professores.
De acordo com a Campanha pelo Direito à Educação, "o CAQ é o padrão de qualidade que aproxima o Brasil dos países mais desenvolvidos em termos de educação (...) ele toma como referência para a remuneração dos profissionais a Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério e como jornada escolar dos alunos o tempo parcial (cinco horas) – com exceção da creche que é de 10 horas. A campanha entende que o CAQ deve considerar, ao menos, uma jornada de sete a 10 horas para alunos e o piso para todos os profissionais da educação, pautado no salário mínimo do Dieese".
Outro problema apontado pelo relatório tem relação com a alfabetização de adultos e a inclusão de jovens no ensino regular. "Uma das primeiras ações do governo Temer foi de desmonte do programa Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa era uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O programa era desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios com altas taxas de analfabetismo, sendo que 90% destes locais localizam-se na região Nordeste."
Um grande problema apontado pelo relatório envolve as diretrizes do governo Temer e sua ligação com políticas neoliberais. "A situação do subfinanciamento da educação pública no Brasil e, mais recentemente, de um horizonte de desfinanciamento por força da Emenda 95 tem aberto cada vez mais portas para parcerias público-privadas que, além de não representarem qualquer melhoria na qualidade da educação, violam o princípio de universalidade dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal."
"Compra de sistemas apostilados de baixa qualidade, contratos de gestão com fundações empresariais, contratação de Organizações Sociais – muitas vezes sem qualquer experiência em educação – e diversos pequenos projetos fazem parte das 'soluções' e 'inovações' oferecidas pelo mercado educacional. O mais recente desses mecanismos 'inovadores' a chegar ao Brasil – através da rede estadual de São Paulo – é o Contrato de Impacto Social (CIS), em que o Estado contrata um prestador de serviços privado para realizar uma tarefa (neste caso, a diminuição das taxas de evasão escolar no Ensino Médio em até 7%), mas só paga se as metas forem cumpridas. O prestador de serviços contratado pode captar recursos no mercado financeiro e subcontratar empresas sem qualquer vínculo com educação", completa o relatório.
Outros pontos relatados como problemáticos na complexa situação da educação brasileira compreendem temas como: desigualdade de gênero, avanço de ideias ultraconservadoras de grupos censores como o Escola sem Partido, imposição de política de ensino sem diálogo com professores, educação inclusiva para portadores de necessidades especiais, entre outras. Ao longo da semana, a RBA retorna a acompanhar o desenrolar da Semana de Ação Mundial.
RBA
