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Em reunião realizada na última quinta-feira (13), o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) discutiu a divulgação da resolução n° 38, de 16 de julho deste ano do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) no CEAE, Vânia Miranda, os conselheiros foram orientados sobre o papel que devem desempenhar. "É nosso dever fazer com que o programa funcione no Estado. Os recursos chegam à Secretaria de Educação, mas somos nós quem aprovamos as contas", explicou.
A Resolução regulamenta leis referentes ao PNAE e orienta as escolas sobre como adquirir os alimentos destinados à merenda. "São esclarecidos desde o funcionamento dos pregões até como comprar alimentos diretamente de agricultores familiares", afirmou.
O documento pode ser acessado no site www.fnde.gov.br, no menu "Alimentação Escolar", em "Legislação".
