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A comissão de Análise de Contas, do Conselho Estadual de Saúde (CES) reprovou as contas da Caravana da Transformação do governo Taques, deixando a liquidar R$ 6 milhões por falta de comprovação da prestação dos serviços alegados. A decisão foi tomada em reunião extraordinária na última quinta-feira (19.07), na qual participaram os fiscais de contratos do governo.
Em relatório elaborado pela Comissão foram apresentadas constatações devido à falta de documentos dos serviços oftalmológicos prestados pela empresa Instituto dos Olhos Fábio Vieira, cujo nome fantasia é 20/20, durante a Caravana da Transformação em Cuiabá. “Os fiscais do contrato, responsáveis pela prestação de contas foram convocados para esclarecimento no CES, e não forneceram documentação que consolidassem as argumentações feitas”, esclarece a conselheira de Saúde, representante do segmento usuário, pelo Sintep/MT, professora Tânia Jorra.
Segundo Tânia, foram empenhados cerca de R$ 9 milhões dos recursos da Saúde apenas para a etapa de Cuiabá, e desse total R$ 6 milhões ficaram a liquidar, devido inconsistência de documentos comprobatórios. A Caravana da Transformação é um projeto reprovado pelo Conselho, por caracterizar medida eleitoreira e midiática da gestão, já que não atua como política de saúde, apesar de fazer uso de recursos públicos.
Mesmo com o parecer desfavorável à Caravana, o governo deu prosseguimento na ação, e sempre teve as contas aprovadas com ressalva. Conforme Jorra, a fragilidade das informações registradas nos sistemas (Denasus e AGSUS) nessa etapa, exigiu do Conselho um posição mais incisiva.
“Faltam as documentações de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade dos pacientes que passaram por cirurgia da catarata, por exemplo. Chegaram apenas relatórios em planilhas com nomes das pessoas, sem comprovação da equipe médica, de enfermagem ou mesmo a normatização do serviço executado”, esclarece.
O inconsistência somada a falta de cadastro no Sistema de Saúde compromete até mesmo um acompanhamento do paciente, caso volte a precisar de atendimentos, esclareceu o relatório. “Não haverá autorização de pagamento enquanto as falhas de informações e procedimento não forem sanadas”, concluiu.
