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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) encerra o Ato Público, nesta terça-feira (28.08), na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, reafirmando que não aceitará as medidas paliativas encaminhadas pelo órgão apenas para manter os estudantes nas escolas. E, convoca novo Ato no Ministério Público Estadual, na próxima sexta-feira, às 15 horas.
Durante a mobilização foi relatada outra manobra da Secretaria, para além da Nota Técnica (009 e 010), a qual orienta que as escolas supram a falta de profissionais com ampliação da carga horária dos efetivos, e autorizando a extensão, em até 50%, do contrato dos professores interinos.
Para o Sintep, a proposta fará as vezes de um novo contrato, visto que o efetivo receberá na referência inicial de carreira e não na que atua. Quanto a extensão de contratos dos interinos precisará ser assegurado a vontade do profissional e que essas aulas adicionais sejam na própria habilitação. “Infelizmente essas artimanhas logo se revelarão insustentáveis, já que em algumas unidades o prejuízo ao direito dos estudantes continuará”, destaca a presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza.
Conforme Jocilene, a Seduc deveria colocar em andamento uma solução para o problema, uma vez que se comprometeu durante audiência com o Sintep/MT fazê-lo, que seja por meio de petição ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto aos órgãos competentes. A atuação da mantenedora foi contestada pela manifestação pública de pais, estudantes e profissionais, que exigiram a reversão da situação com a convocação dos Concursados, para caso de vagas livres (efetivos), e contratação pelo processo seletivo simplificado (contagem de pontos), para substitutos, de forma transparente e lícita.
Diante de todos os relatos feitos durante o ato, o Sintep/MT reafirma o que foi deliberado no Conselho de Representantes (18 e 19 de agosto).
1 - As escolas não devem realizar as manobras que a Seduc, de maneira irresponsável, impõe;
2 – Não devem fazer junção de turma, nem obrigar os professores que estão fora de sala, nas diversas atividades, assumirem salas de aulas;
3 - As Escolas Plenas devem cumprir a carga horária, conforme o projeto, e não comprometer os estudantes;
4- As escolas devem exigir acesso ao sistema para inserir os contratos em substituição do pessoal;
5 – As escola devem mobilizar a comunidade escolar e formalizar ao Ministério Público denúncia sobre a omissão da SEDUC em garantir a oferta e qualidade na educação pública em Mato Grosso;
6 - As escolas que estão impossibilitadas por efeito da Nota Técnica deverão paralisar as atividades, até que a SEDUC regularize as contratações necessárias.
7 - As subsedes do Sintep devem encaminhar manifestações locais denunciando os impactos.
O Sintep/MT irá requerer manifestação do Conselho Estadual de Educação, por se constituir como colegiado ao qual compete a função de avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas da educação em Mato Grosso, dentre outras.
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Assessoria/Sintep-MT
