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O Sindicato dos Profissionais no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou dos debates ocorridos em Manaus, onde foram abordados os desafios para assegurar as políticas para a Educação Infantil. Durante os três dias (22, 23 e 24, de agosto) do XXXIV Encontro Nacional do Movimento Interfóruns da Educação Infantil-Brasil (MIEIB), profissionais da educação de todo o país, estudantes, pesquisadores universitários, e movimentos sociais trabalharam temas relevantes para o desenvolvimento dessa etapa da formação educacional.
Por Mato Grosso estavam a dirigente do Sintep/MT, professora Maria Luíza Zanirato, e a representante do território no MIEIB, professora Eleny Bazzano. Na ocasião ouviram o quanto se faz urgente colocar em prática políticas que assegurem recursos municipais, estaduais e federais para o atendimento de crianças em creches e na pré-escola e assim cumprir as metas de expansão de matrículas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Na análise da conjuntura da Educação Infantil, estiveram o professor doutor José Marcelino de Rezende Pinto (USP/Ribeirão Preto), a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. Abrindo os trabalhos o professor Marcelino apontou que os desafios postos tanto no território amazônico, como nacionalmente, são os mesmos. O financiamento da Escola Pública ainda é o gargalo da Educação e está ameaçado ainda mais pela Emenda Constitucional nº 95 (corta recursos).
Segundo ele, a ausência de investimentos trará impactos maiores do que os já vivenciados, para a ampliação de creches. O diagnóstico é intensificado diante da nova Lei do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), e que, mesmo anteriormente, já não era suficiente para garantir o atendimento da Educação Infantil. A falta de regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CaQ) seria o diferencial. “As escolas estão fazendo milagre”, disse.
Num segundo momento do debate, Andressa Pellanda, destacou que após quatro anos de aprovação do Plano Nacional de Educação apenas uma meta está em curso, e não há cumprimento das metas intermediárias as demais. Enfatizou como desafio para as militância da Educação Básica o enfrentamento para assegurar o ingresso dos 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora das escolas; tornar as escolas mais acessíveis; implementar o CAQ e o CAQi; e priorizar a agenda do Plano Nacional de Educação.
No decorrer das atividades, a mesa sobre Base Nacional Curricular Comum (BNCC) da Educação Infantil deu destaque para a 4ª versão do MEC, encaminhada e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação. Na avaliação destacaram a opção voltada para o livro didático e para os exames padronizados. Para a representante do Sintep/MT, no MIEIB, professor Maria Luiza Zanirato, os temas foram bastante relevantes e debatidos, pois serão muitos os impactos da BNCC na Educação Infantil. “Ela prioriza o desenvolvimento de habilidade e competências e inviabiliza os direitos de aprendizagem”, concluiu.
Assessoria/Sintep-MT
