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O debate proposto na 19ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública (17 a 23.09) se revela pertinente em Mato Grosso. Na mesma semana de enfrentamento, as escolas estaduais registram o descaso da política educacional do governo Taques. Denúncias chegam ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) registrando o atraso de duas parcelas dos recursos complementares para a merenda escolar.
A responsabilização jogada para as escolas levou uma unidade escolar a ser notícia estadual. A gestão, para assegurar a alimentação dos estudantes, promoveu uma rifa para angariar recursos. O calote recorrente do governo Taques na educação – recentemente foi na verba de manutenção das escolas estaduais – é considerado “situação absurda “, para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Jocilene Barboza.
Conforme a presidente, esses e os demais ataques dos governos aos direitos sociais devem reforçar a necessidade da comunidade se envolver em debates e exigir direitos. “As conquistas na legislação brasileira e estadual estão sob graves ameaças”, reafirma. Segundo Jocilene, o governo do estado já revelou suas prioridades com a Emenda Constitucional nº 81, que congelará os investimento por cinco anos. “Fica evidente que a meta não é assegurar políticas sociais”
Recursos
A verba da merenda escolar é um direito garantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do programa de alimentação escolar. “Não só são assegurados recursos para aquisição dos gêneros alimentícios, como se faz necessário garantir quantidade e qualidade (balanceamento nutricional), considerando o desenvolvimento dos estudantes”, disse. A presidente faz menção aos índices de aprendizagem, como o IDEB, registrando resultados aquém dos esperados. “Nutrição é fundamental para o aprendizado. As situações são correlatas”, afirma.
O presidente da subsede do Sintep, em Nossa Senhora de Livramento, Edson Gonçalo de Aquino, informa que práticas como a rifa feita pela escola estadual, são comuns para assegurar o funcionamento das unidades. O professor informa que as sete escolas estaduais no município estão com o mesmo problema em relação ao repasse de verbas. “Fazer rifas, festivais de pizza e festa para arrecadar fundos, aqui em Livramento é prática comum. Já tivemos situações em que uma escola teve que se mobilizar para arrecadar fundos e pagar a conta de água”, relata.
Os reiterados atrasos fazem parte das políticas do governo, e não só na Educação, mas Saúde, Segurança. Na Educação em 2018, a comunidade escolar tem enfrentado desde os atrasos no repasse da verba de manutenção das escolas, até o atual calote, na verba complementar - de R$ 0,10 por aluno. O Fundo Nacional está no sétimo repasse, mas a complementação do governo de Mato Grosso parou no quinto.
A Semana Nacional de Defesa da Educação o Sintep/MT convoca a todas as comunidades a fazerem o debate. “Temos que aproveitar que estamos num momento estratégico para ampliar a análise crítica da sociedade para ver a prioridade dada pelo governo e que projeto de pais queremos”, conclui Jocilene.
Assessoria/Sintep-MT
