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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolou nesta terça-feira (02.10), no Ministério Público do Estado, denúncia sobre omissão e/ou incompetência da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) ao não dar transparência às informações solicitadas sobre o Concurso Público de 2017.
A entidade enviou em 24 de agosto um ofício questionando o governo sobre número de nomeações feitas, posses prorrogadas, e vagas livres na rede estadual. Passados um mês, em 24 de setembro, após nova solicitação via Portal da Transparência, o presidente da Comissão de Concurso do estado enviou respostas evasivas que não atenderam as questões solicitadas.
A presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, afirma ficar evidente intenção de omitir informações ou, no mínimo, incompetência do governo na organização dos dados. “Foram disponibilizados número de posses, pedidos de prorrogação com prazo vencidos de no mínimo 30 dias, considerando as últimas nomeações. Nas informações apresentadas percebe-se que pelo menos 500 profissionais já poderiam ter sido chamados dentro das vagas do Edital”, alerta Jocilene.
A situação é muito séria, acredita o vice-presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, presente na reunião no Ministério Público. Conforme ele, se tratando da obrigatoriedade da transparência de um órgão público, a prática configura má fé e por isso foi denunciada ao Ministério Público podendo, inclusive, ser alvo de Ação Civil Pública. “O promotor fará os devidos encaminhamentos junto ao governo, e o Sindicato insistirá na cobrança das informações a Seduc-MT, com envio de novo ofício, dessa vez aguardando que a secretária de Estado, Marioneide Kliemaschewsk, se pronuncie e dê transparência aos dados solicitados”, diz.
Presente na reunião com o Ministério Público a assessora jurídica do Sintep/MT, Ignêz Linhares, reforçou que as informações sejam apresentadas de forma semelhante ao Concurso de 2010, onde até hoje se pode acompanhar o histórico de classificados, nomeados e vagas ocupadas, naquele certame.
A luta do Sindicato será para assegurar a posse de todos os cargos livres. Segundo estimativas apontadas no lotacionograma da Seduc/MT as vagas livres ultrapassam em muito a previsão do Edital, o que possibilita o avanço de nomeações para além do cadastro de reservas.
O dirigente do Sintep/MT, Orlando Francisco, esclareceu ao promotor que, quando integrante da Comissão de Concurso, o estado estimava que seriam feitas mais de mil aposentadorias, o que significa novas vagas livres. “O Concurso tem duração de dois anos, prorrogável por mais dois, diante desse quadro o estado terá que avançar ainda para além do cadastro de reservas”, conclui
documento encaminhado e resposta da Seduc-MT
Assessoria/Sintep-MT
