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No próximo dia 22 de novembro a comunidade escolar das escolas públicas estaduais de Mato Grosso realizam a escolha dos diretores para a gestão 2019/2020. A eleição finalizará o processo iniciado em agosto de 2018, com a escolha dos representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e cumpre as defesas feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso para a efetivação da Lei 7040/1998.
O cumprimento da Lei é exigência do Sintep/MT, após a violação cometida pelo governo Pedro Taques ao descumprir a periodicidade do pleito no ano de 2017.
Conforme a Lei nº 7040/98, a renovação administrativa das escolas deve ocorrer a cada dois anos. “A prorrogação do mandato de diretores, em 2017, foi um abuso do poder, além de atitude antidemocrática da gestão estadual”, ressalta a secretária geral do Sintep/MT, Miriam Botelho.
Desde agosto, com o lançamento do Edital, houve a eleição do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), primeiro passo para lançar a escolha dos novos gestores, e até 20 de dezembro todo o processo estará concluído com a posse dos membros do CDCE e diretores eleitos.
“As eleições nas escolas são um instrumento que reforça a autonomia e a democracia dentro da comunidade escolar. É por meio dela que o sindicato orienta a participação no processo em curso, e a busca do envolvimento e participação da comunidade escolar. A divulgação e transparência para as escolhas devem refletir a vontade da maioria”, conclui Miriam Botelho.
Assessoria/Sintep-MT
