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Aqueles que defendem a proposta de uma “Escola sem Partido” (PL 7180/14), ainda não perceberam que estão sendo partidários. Militantes de uma causa. O que comprova que ter lado, fazer a defesa daquilo em que se acredita é comum aos seres humanos. Sendo assim, o Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Deputados, e que teve sua votação prorrogada de ontem (07.11) para a próxima terça-feira (13.11), deve ser contestado pela sociedade por ir contra o direito humano.
“A escola pública é um espaço democrático, laico e que todos têm direito a vez e voz. Ao propor a Lei da Escola Sem Partido, a sociedade está amordaçando os segmentos que pensam de forma contrária, com o argumento que estão fazendo política partidária. Lembrando que, o projeto em debate foi proposto por um partido político, ou seja, a discussão de proibir partido na escola já cai por terra”, destaca a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barboza.
O texto, se fosse aprovado, alteraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) promovendo a censura na escola. “As salas de aulas se transformariam em um ambiente perverso em que os diferentes valores familiares, as culturas e costumes seriam policiados, com risco de divergências se transformarem caso de polícia”, alerta a dirigente.
Em nota a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) apontou que “a Lei da Mordaça está baseada em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que têm a Gestão Democrática e o Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas como pilares da educação”.
Diante disso, o secretário de comunicação do Sintep/MT, e dirigente da CNTE, Gilmar Soares (foto), presente na audiência de ontem, em Brasília, destacou que o projeto não será aceito. "Lutamos pela liberdade de ensinar e aprender. Por uma educação dialógica e que favoreça o senso crítico”.
Assessoria/Sintep-MT
