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O Fluxo Migratório de migrantes e refugiados para Mato Grosso foi pauta do Seminário, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ontem e hoje (09.11), com a participação das dirigentes do Sindicatos do Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Leliane Cristina Borges e Lucinéia Goveia dos Anjos.
A dirigentes são representantes do Sindicato no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP) e responsável por acompanhar e defender o cumprimento do direito à Educação Pública e Gratuita para todas as crianças, jovens e adultos.
No caso de migrantes e refugiados a defesa é o cumprimento do estabelecido nas Leis nº 13.445/2017 e nº 13.684/2018, que reúnem parâmetros para medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária e climáticos.
Na área da educação as leis estabelecem financiamento para a Educação Básica de Qualidade aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica. Em Cuiabá, o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) Almira Amorim, assim como outras unidades, já fazem o atendimento a estudantes oriundos da migração, estabelecendo condições para o desenvolvimento do ensino aprendizagem, com acolhimento na cultura e introdução na língua portuguesa, para aqueles que ainda não falam o idioma.
“É fundamental que se coloque em prática e que se cumpra o que está estabelecido em lei, pois elas asseguram as condições de atendimento social para essas pessoas, oferecendo condições dignas aos migrantes”, reforça a secretária de Políticas Sociais do Sintep/MT, Leliane Borges.
Para a secretária de Cultura do Sintep/MT, Lucinéia Goveia, os representantes do segmento da educação têm que defender as leis que asseguram o direitos dos povos migrantes, mas também construir práticas educacionais que acolham e respeitem a diversidade cultural dos migrantes em nossas escolas, afirma.
O Seminário Fluxo de Migração será concluído com a elaboração de uma Carta de Mato Grosso: políticas migratórias. A construção do texto reúne os diferentes segmento participantes entre os quais: Centro Burnier Fé e Justiça; Centro Pastoral para Migrantes; Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo; Irmãs Scalabrinianas; Pastoral da Terra, Centro de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Fórum de Direitos Humanos e da Terra; Ministério do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil; Instituto Caracol; Instituto Migração de Direitos; Organização Internacional do Trabalho; Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, UFMT, e Secretária Estadual de Segurança Pública.
Assessoria/Sintep-MT
