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Ato do Fórum Sindical definiu um dia de paralisação estadual, a ser agendado ainda esta semana entre as categorias, para o enfrentamento ao calote da RGA – Revisão Geral Anual. A mobilização ocorreu nesta terça-feira (13.11), em frente a Secretária de Estado de Gestão (Seges), em Cuiabá. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), presente na manifestação, levará a orientação para as instâncias deliberativas do sindicato, fazendo a defesa pelo apoio ao movimento coletivo dos servidores públicos.
A presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, destacou que é inadmissível o governador, responsável pela proposição da Lei da RGA, - nº 10.572 – aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2017, demandar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma ação do próprio executivo. “É no mínimo um conflito de atuação dos poderes”, disse. E mais, conforme ela, o parecer do TCE está vencido, pois o papel do órgão deveria ter sido executado na ocasião da votação da lei.
O recado dado pelo Sintep/MT e por todas as categorias que compõem o Fórum Sindical, se deu a partir de um jogo criado entre o governo e o Tribunal de Contas, onde foi recomendou ao executivo não pagar a RGA com argumento de que comprometeria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. “Não aceitaremos que um Tribunal contraditório em várias de suas avaliações sobre aprovação de contas, por exemplo, venha a comprometer o direito dos servidores”, ressaltou o secretário de Finanças do Sintep/MT, e representante do sindicato no Fórum, Orlando Francisco.
As três horas de mobilização, contaram com a participação do sósia do governador, ostentando uma faixa no peito com a palavra Caloteiro. No encerramento, uma passeata até a frente do TCE, com participação de servidores da ativa e aposentados, cobrou responsabilidade do governo nessa conclusão de mandato e anunciaram que exigem respeito à Lei, principalmente daquele que tem um passado legalista.
No percurso, passando em frente as secretarias, os dirigentes sindicais alertavam os servidores dos gabinetes para a necessidade de se mobilizarem para assegurar direitos. A todo momento, lembravam aos servidores que o valor salarial pago aos secretários de estado, chegam a piso de ministros do Superior Tribunal de Justiça e que, os 16% de reajuste salarial concedido ao STF, respingará em benefícios também a eles.
A mobilização foi encerrada com uma agenda de atividades que começa com a paralisação de um dia, podendo ser estendida a outras mobilizações sequenciais, caso o governo não cumpra a Lei.
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Assessoria/Sintep-MT
