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Dirigentes sindicais da Educação, representando entidades de defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação Pública da região Centro Oeste, no caso de Mato Grosso, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Púbico (Sintep/MT), estão em Brasília nesta terça-feira (10/03). Organizados pela Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobram dos deputados federais a aprovação do Novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O Fundo foi criado em 2007 para assegurar investimentos na Educação Básica (da Educação Infantil ao Ensino Médio e todas as modalidades) e tem validade até dezembro de 2020. “Em alguns municípios o recurso do Fundeb corresponde a 50% de tudo que é investido na Escola Pública”, informa o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, e dirigente do Sintep/MT, Gilmar Soares.
Soares, acompanhado da secretária de Políticas Sociais do Sintep/MT, Leliane Borges, e da diretora regional Nortão II, Francisca Ilmarli Teixeira, dialogaram com os deputados e as deputadas para esclarecer a importância do Fundeb para a educação de crianças, adolescente, jovens e adultos no país.
Mais do que fazer a defesa de um Novo Fundeb, os dirigentes esclarecem que o projeto a ser aprovado deve seguir os preceitos apresentados na PEC 15/2015, de autoria da Deputada Federal Dorinha Seabra, e não o substitutivo reformulado, pela mesma, em tramitação no Congresso Nacional.
“Precisamos garantir o investimento mínimo, por aluno, tanto das redes estaduais, como municipal e precisamos ir além disso. A PEC 15/2015 nos traz um horizonte muito positivo quando amplia a participação da União (ente mais rico), possibilitando um cenário promissor para a qualidade da educação pública. Vincula ainda recursos do petróleo, gás, minérios, para o Fundo. E mantém um percentual justo, do bolo, para investimentos na valorização profissional”, destaca Soares, revelando que o projeto é viável e não tem o porquê ser alterado.
FUNDEB
O Fundo é mantido com a contribuição de 20% de determinados de impostos recolhidos por estados e municípios brasileiros. O montante é dividido pelo número de matrículas na escola púbica. Esse resultado é considerado o valor mínimo a ser investido por aluno. No repasse dos recursos, quando retornam para os estados e prefeituras, muitas vezes há um desequilíbrio, ficando o percentual de cada município inferior ao valor mínimo por aluno matriculado. É nessa situação que há a complementação da União, com 10% sobre toda a arrecadação do Fundo. “O Fundeb garante um equilíbrio financeiros entre municípios de arrecadações muito diferentes e com assegura um equilíbrio para a formação dos estudantes e valorização dos profissionais. Daí a importância dele se tornar permanente”, conclui Soares.
Confira o Documento encaminhado aos deputados e deputadas
