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Na quarta-feira (11/3), a Comissão de Educação do Senado debateu a aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressaltou a importância da votação o quanto antes. “Se não aprovarmos, o desastre vai ser grande. Isso aponta a perspectiva de fechar ao menos 50% das escolas públicas municipais, por não terem condições de pagar salário e nem de manter as escolas funcionando”.
De acordo com a deputada Professora Rosa Neide, vice-presidente da Comissão Especial da PEC 15/2015, a votação do novo Fundeb é estratégica para a garantia do direito à educação e a sua constitucionalização é o desejo de todos que lutam pela educação pública, a melhoria da qualidade e o desenvolvimento soberano do País. “Mais crianças, jovens e adultos ainda precisam de escolas, por isso precisamos de recursos novos e maior complementação da União”.
A proposta da Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica. Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos.
Para Catarina Almeida, coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a complementação do governo federal deveria ser de 40%. “Estudos demonstram a necessidade de uma complementação maior da União para que os estados e municípios tenham a real capacidade de garantir uma educação de qualidade. É possível garantir acesso, permanência e conclusão, mas se não tiver qualidade e um processo de formação efetivo, esse direito a educação não foi alcançado de acordo com a constituição. A qualidade está na base de tudo”, enfatiza.
Nalú Farenzena, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), defende que a destinação dos recursos devem ser somente a educação básica pública, sem redirecionamento para o setor educacional privado. Segundo ela, o Fundeb beneficia 38 milhões de alunos, o que corresponde a 18% da população brasileira. “É necessário defendermos a preservação dos avanços que foram alcançados, na perspectiva da sua constitucionalização de modo permanente, com ampliação significativa dos recursos de complementação da União, para garantir imediatamente a implementação".
Prazo
Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, afirmou que a educação tem que ser tratada com caráter suprapartidário. “A vigência do Fundeb está terminando e eu confesso a vocês que eu pensei que não ia viver um momento como esse. É doloroso e revoltante, ver a agenda mais importante do Brasil, que é a agenda da educação, ser desprezada pelo governo federal”.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) reiterou que a votação tem que acontecer até a metade deste ano para que o governo federal tenha tempo de colocar no orçamento de 2021.
Também participou da audiência Pedro Gorki, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). (Com informações da Agência Senado).
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