O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) traz ao conhecimento dos trabalhadores da educação as próximas etapas da Reforma da Previdência de Mauro Mendes. Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2020, deverá ser votado junto com o Projeto de Lei da Previdência Complementar, até maio, conforte previsão da Casa de Leis.
A PEC nº 06/2020 acompanha as medidas adotadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) do Governo Bolsonaro. Amplia a idade mínima para os servidores e servidoras se aposentarem (62 anos as mulheres e 65 anos os homens), determina a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e institui a aposentadoria integral, apenas após 40 anos de contribuição. “Aposentar com menos idade ou tempo de serviço inferior aos 40 anos de contribuição reduzirá o salário da aposentadoria”, esclarece o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
No mesmo pacote o governo Mauro Mendes apresenta a Previdência Complementar. O Projeto de Lei cria uma “poupança” para o trabalhador e a trabalhadora, cujo salário é acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), R$ 6.101,06, receber a mais na aposentadoria.
Com o PLC da Previdência Complementar a contribuição patronal ou do estado, para a aposentadoria só chegará até o teto do INSS. Ficará sob responsabilidade do servidor, aderir ou não a poupança complementar, para ter uma renda maior quando se aposentar. Cada trabalhador fará a própria poupança, numa conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo.
“O dinheiro passará a ser administrado por empresas privadas, que poderão investir no mercado financeiro. O processo é semelhante ao ocorrido no Chile, na década de 80. E que hoje tem inúmeros aposentados recebendo abaixo do mínimo ou sem renda, pois o dinheiro poupado não rendeu o suficiente para assegurar o tempo de vida”, alerta Valdeir Pereira.
Assessoria/Sintep-MT
