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Sintep-MT repudia desconto abusivo na aposentadoria de servidores públicos e cobra aprovação do PLC 36/2020
O Sindicato do Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), fará uma mobilização na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, (20), às 8h com demais representantes do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Juntos reivindicam a aprovação urgente do Projeto de Lei 036/2020, que cancela o confisco de 14% dos salários de aposentados e pensionistas do estado, que recebem acima de R$ 3 mil.
Só para se ter uma ideia, alguns aposentados que antes tinham cerca de R$ 170,00 em descontos referentes à previdência, hoje têm confiscados da sua aposentadoria, aproximadamente R$ 890,00.
“O aumento da alíquota previdenciária impactou o bolso de todos os servidores públicos do estado, mas para os aposentados e pensionistas, podemos afirmar que foi desumano. Muitos colegas gastam boa parte de suas aposentadorias em remédios e esse aumento no valor descontado da remuneração desestabilizou o orçamento de centenas de famílias”, disse o presidente do Sindicato, Valdeir Pereira.
A esperança de que esses descontos voltem a incidir somente a partir do teto do INSS, (que hoje é de R$ 6,1 mil) conforme o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
“O PLC 36 já foi aprovado em primeira votação, mas agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Os deputados estaduais, os representantes do povo, têm em suas mãos, o poder de desfazer o que foi um verdadeiro confisco nas aposentadorias dos nossos profissionais da educação. Esse é um momento mais que propício para avaliarmos bem de perto a postura de cada parlamentar, que de modo geral, sempre discursam dizendo valorizar essa carreira”, destacou Valdeir.
A direção fará o Ato seguindo as normativas de segurança e orientou todos os participantes a seguirem os protocolos de prevenção ao coronavírus, com uso de máscara e distanciamento seguro.
Fonte: Assessoria Sintep-MT.
