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Sintep-MT realiza mobilização em frente à Assembleia Legislativa e cobra aprovação do PLC 36
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino público de Mato Grosso - Sintep-MT - realizou uma mobilização em frente à Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (20), para pressionar os parlamentares a colocarem em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que prevê a cobrança da alíquota previdenciária somente para servidores que recebem acima do teto da previdência. O ato respeitou todos os protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus, com uso de máscara por todos os presentes, oferta constante de álcool em gel e distanciamento.
O Sintep-MT afirma que a majoração de 11% para 14% na alíquota, incidindo sobre servidores que recebem acima de R$ 3 mil, prejudicou a todos os trabalhadores do funcionalismo público, no entanto, para aposentados e pensionistas, a situação ficou crítica. “Estamos aqui para cobrar uma posição justa dos deputados com a aprovação do PLC 36. A mensagem já foi aprovada em primeira votação, mas agora estamos vendo que há resistência para que o projeto seja colocado novamente em pauta. Curiosamente o líder do governo na assembleia apresentou um substitutivo ao PLC 36, alterando em apenas 1 real a diferença salarial para aplicação do desconto de 14% na remuneração dos trabalhadores. Isso é debochar dos servidores e desdenhar dos nossos aposentados”, disse Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT.
Somaram à luta também representantes do SINPAIG, SINDES, SISMA e SINTEMA, além de trabalhadores de outros segmentos que integram o Fórum Sindical.
O deputado Henrique Lopes que também é servidor da educação, esteve presente na mobilização e reforçou a importância da cobrança dos trabalhadores para que os demais parlamentares aprovem o PLC 36. “A forma como a alíquota está sendo cobrada, sem respeitar o teto da previdência, é totalmente injusta e está sacrificando aposentados e pensionistas. Estamos trabalhando para que o projeto seja colocado em pauta e posteriormente aprovado”, disse Henrique.
O autor do Projeto de Lei Complementar nº 36, deputado Lúdio Cabral, também participou da reunião e confirmou que há sinais de que o governo do estado esteja tentando uma manobra para que o projeto não seja aprovado. “Ficamos esperando estrategicamente um mês até que o projeto fosse colocado em pauta para que pudéssemos garantir os votos aprovando na primeira votação. Agora, o PLC 36 está parado na Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente é justamente o líder do governo. Eu vou apresentar hoje um requerimento pedindo que o presidente da Assembleia requisite o processo e designe um relator especial em 24 horas. Desta forma, regimentalmente, esse relator terá 3 dias para apresentar um parecer e assim, conseguiremos colocar o projeto novamente em pauta”, explicou o deputado.
Lúdio destacou ainda que a pressão feita pela categoria é essencial para que o projeto obtenha os 13 votos necessários para aprovação em segunda votação.
Fonte: Assessoria Sintep-MT.
