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Sintep/MT: Carta Compromisso da Educação será entregue para os candidatos ao cargo de prefeito nos municípios
O documento elenca as principais reivindicações de trabalhadores da educação, cujo foco é garantir o compromisso do candidato (a) eleito com ações de melhoria na educação pública e gratuita.
As subsedes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) encaminharão, durante o período de campanha eleitoral, a Carta Compromisso aos candidatos à prefeitura de seus municípios. O documento, elaborado pelo Sindicato estabelece o comprometimento do candidato (a) com diversos itens pautados por reivindicações dos trabalhadores(as).
Entre as ações contidas na pauta de reivindicações da Carta-Compromisso estão:
-Financiamento da educação na rede municipal; -Valorização dos profissionais da educação; -Pauta salarial (piso salarial);
-Direitos da carreira;
-Profissionalização dos/as funcionários/as da educação;
-Política de prevenção e tratamento a saúde dos profissionais da educação;
-Garantia de educação de qualidade;
-Gestão democrática nas Escolas Municipais;
-Estrutura física e tecnológica necessária ao atendimento da demanda educacional da rede municipal;
-Transporte e alimentação escolar, entre outras.
Segundo a secretária de assuntos educacionais do Sintep/MT, Guelda Andrade, a Carta-Compromisso é uma forma de comprometer os gestores eleitos com as demandas da educação, assumindo a promessa de que o ensino público receberá a devida atenção e empenho por parte de cada prefeitura. “Em diversos municípios de Mato Grosso, os candidatos (as) ao executivo já assinaram este documento. Em Cuiabá, o evento de assinatura da Carta Compromisso com os candidatos à prefeitura municipal acontecerá durante o XI Encontro Estadual de Educação, que ocorrerá de 03 a 06 de novembro. Essa é uma forma de avaliarmos qual o compromisso de cada candidato (a) com a pauta voltada à educação”, disse.
Vale destacar que, a Carta Magna eleva o direito à educação a patamares de direito social para todos (art. 6º), de relevância para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país a ser promovida como dever da família, da sociedade e do Estado, com fins ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, caput, CF/88).
“A Carta Magna estabelece a educação como direito público subjetivo a ser oferecido e efetivado pelo Estado (União, Estado, DF e Municípios) de acesso gratuito e de qualidade, sendo que, o não oferecimento ou sua oferta irregular, torna-se crime de responsabilidade da autoridade competente”, enfatizou o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.
Valdeir Pereira ressalta ainda que, independente das especificidades que cada município possui, os direitos dos trabalhadores (as) em educação devem ser um ponto em comum. “Por isso é importante que todas as subsedes busquem a assinatura dos candidatos (as) à prefeitura de seus municípios”, destacou.
Fonte: Assessoria Sintep-MT.
