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Falta de transparência nos dados atuariais do IMPREV pode prejudicar os servidores e beneficiar o executivo
Na manhã desta terça-feira (15/12), os vereadores da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Primavera do Leste, receberam a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) Subsede Primavera, Marileuza Rosa de Souza, outros servidores representantes da saúde, SINSPP e aposentados, juntamente com o Superintendente do IMPREV ( Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste– MT) e Assessoria Jurídica da prefeitura, para debater o projeto de Lei Ordinária nº 1076/2020, que dispõe sobre alterações no regime próprio da previdência municipal.
O Superintendente do IMPREV, Ronas Ataíde, argumentou a necessidade de aprovação do projeto em decorrência dos dados apontados pelo cálculo atuarial da previdência municipal e alegou ainda que a diminuição na alíquota patronal de 17,43% para 14,43% é em decorrência da transferência dos benefícios temporários (auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão) para a prefeitura.
A Secretaria das Redes municipais da Subsede Primavera, marileuza rosa de Souza, questionou a diminuição da contribuição patronal já que hoje as alíquotas de servidor e prefeitura compõem os 28,43% necessários para o equilíbrio atuarial do plano de previdência, apontado no Relatório Atuarial 2020 do IMPREV, publicado na página do instituto. Outros servidores também questionaram a alegação do Instituto estar deficitário e o projeto de Lei diminuir a alíquota da parte patronal.
Para os servidores públicos, o projeto de Lei penaliza os trabalhadores com reajuste da alíquota de 11% para 14%. A presidente da Subsede e vereadora Edna Mahnic, questionou o Superintendente do instituto a falta de transparência nos dados atuariais e gastos do IMPREV, para justificar a apresentação de um projeto que prejudica os servidores e beneficia o executivo.
Encerrada a reunião, os vereadores que compõem as Comissões de Economia, Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, se reuniram para fazer o relatório do Projeto de Lei, com previsão de que a proposta seja pautada já na próxima sessão da Câmara, marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (21/12).
Com o risco iminente de prejuízo aos servidores do município, o Sintep Primavera conclama os profissionais da educação e demais servidores para ficarem em alerta e acompanhar as movimentações da Casa de Leis em relação ao trâmite do projeto e uma possível votação extraordinária.
“Esse momento pede que a categoria some forças para cobrar uma atuação transparente do legislativo. Estamos em um ano atípico e muito difícil para todos, em especial para a classe trabalhadora, por isso, não podemos aceitar a majoração dessa alíquota sobre a remuneração dos servidores, enquanto que a prefeitura se isenta de pagar o que lhe cabe nessa conta”, Conclui Marileuza.
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