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Atendendo às reivindicações dos profissionais da Educação, a Câmara de Vereadores de Cáceres, município localizado a
Assinado pelo presidente da Câmara de Cáceres, vereador Leomar Amarante Mota, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar as autoridades a fim de providenciar a suspensão do acórdão n° 18.881 da Corte eleitoral mato-grossense, que impede a contratação temporária de novos trabalhadores da rede pública de ensino durante o período eleitoral.
O documento expõe, assim como já relatado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a insatisfação de toda a classe dos servidores públicos estaduais da área da Educação, que estão submetidos à carga excessiva de trabalho a fim de suprir as carências geradas por afastamentos de servidores por motivos imprevisíveis - licença médica, licença maternidade e óbito, além de expressar os prejuízos causados ao processo de aprendizagem e na qualidade do serviço público de ensino frente ao acúmulo de serviço e de funções sobre os profissionais da Educação.
Além disso, ao presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputado federal Ângelo Vanhoni, foi solicitado que sejam realizados estudos, visando à formulação de um projeto de lei que inclua a Educação entre os serviços essenciais para fins de contratação temporária de servidores, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos. "Esta Casa de Leis vem solicitar que sejam envidados todos os esforços no sentido de fazer aprovar norma a fim de evitar, dessa forma, o engessamento da Administração Pública e o sacrifício dos profissionais da educação e dos alunos matriculados nas redes públicas de ensino", endossou o presidente da Câmara Municipal.
Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado à presidência da Assembléia Legislativa (ALMT).
Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputado federal Ângelo Vanhoni.
Paralisação - Os trabalhadores da rede pública de ensino suspendem hoje (25) as atividades
