Sensibilizada com as
manifestações da comunidade escolar, a subseção de Barra do Garças da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/BG) protocolizou no Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso (TRE/MT), na última segunda-feira (23), cópias de documentos
encaminhados pela escolas estaduais, assessoria pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação e subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino
Público (Sintep/MT) na cidade. O documento retrata os prejuízos causados nas
unidades escolares em razão da impossibilidade de contratação de novos
profissionais da Educação no período eleitoral.
O ofício foi redigido após a
visita de membros da subsede de Barra do Garças do Sintep/MT, acompanhados da
comunidade escolar, à subseção para buscar orientações sobre possíveis medidas
dentro dos trâmites legais a fim de reverter a decisão do acórdão nº 18.881, da Corte Eleitoral
mato-grossense, que impede a contratação temporária de trabalhadores em período
eleitoral. A partir das manifestações repassadas pelos
profissionais da Educação no município, o presidente da subseção da OAB/MT de
Barra do Garças, advogado Sandro Luis Costa Saggin, protocolizou o documento
junto ao TRE/MT. "A OAB reitera o pedido para que sejam tomadas as devidas
providências com o objetivo de resolver tal situação o mais rapidamente
possível, até porque a OAB/BG entende que a educação é sim essencial à
população, e a falta desses professores está causando um grande transtorno a
todos", escreveu o advogado.
No processo, há documentos
que comprovam a necessidade de contratação dos temporários na rede estadual de
ensino, em razão dos pedidos de licença médica, licença maternidade e até mesmo
óbitos. "A intenção é, por meio de uma nova consulta, revogar a decisão
anterior do pleno do TRE/MT", afirmou o presidente da subsede de Barra do
Garças e diretor do Pólo Regional Leste I do Sintep/MT, Omar Cirino de Souza.
O documento foi
protocolizado em nome de todos operadores do Direito que compõem o Pleno da Corte
Eleitoral: o vice-presidente em exercício da presidência, desembargador Rui
Ramos Ribeiro; o corregedor regional eleitoral, desembargador Márcio Vidal; o
procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade; o juiz federal Cesar
Augusto Bearsi; os juízes de Direito Sebastião de Arruda Almeida e Jorge Luiz
Tadeu Rodrigues; e os juristas Samir Hammoud e Samuel Franco Junior.
Fonte: Pau e Prosa
Comunicação