A Subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Primavera do Leste, a 230 km de Cuiabá, realizou uma Ação pela Educação na manhã desta quarta-feira (25), em frente ao prédio da Promotoria Pública do Município. O objetivo da manifestação foi o de cobrar um posicionamento do órgão em relação ao acórdão n° 18.881, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que proíbe a contratação de profissionais pelo Estado durante o período eleitoral. Participaram do ato pais, alunos e trabalhadores da educação.

A situação da rede estadual da cidade é preocupante. Faltam mais de 20 profissionais e as projeções não são nada animadoras, graças a aposentadorias já agendadas e licenças maternidade previstas. Para sensibilizar o órgão, foi montada uma sala de aula na rua sem a presença de um professor. Além disso, os estudantes relacionaram as disciplinas e as escolas em que já não há um profissional.

Após o ato, um grupo de representantes foi recebido em audiência pelo promotor da Primeira Promotoria Cível, Silvio Rodrigues Alessi Júnior, que também responde, interinamente, pela Promotoria da Vara da Infância e Juventude. De acordo com o promotor, já houve uma manifestação do Ministério Público Estadual, por meio do promotor Miguel Slhessarenko Júnior, que instaurou inquérito civil para fiscalizar e apurar a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT). A Secretaria não tem chamado os aprovados em concurso público e não previu o remanejamento temporário no período eleitoral.

A secretária geral da subsede do Sintep/MT em Primavera do Leste, Marileuza Souza, ressaltou que a convocação, importante e necessária, não suprirá a necessidade atual de contratações. "Não há como substituir professores efetivos por outros efetivos, mesmo porque as disciplinas e locais de lotação do profissional são diferentes". A direção central do Sintep/MT reafirmou a necessidade das promotorias municipais enviarem manifesto a 8° Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, para que se cobre do TRE/MT a inclusão da educação como prioridade contra o acórdão.

"A falta de professores, técnicos e profissionais de apoio, além de causar imensos prejuízos à qualidade de educação para todos, coloca a saúde dos profissionais em risco, pois eles passam a assumir mais de uma função, sobrecarregando a carga horária e as salas de aula com número de alunos além do ideal", pontuou a secretária. A falta de infraestrutura nas escolas vem sendo denunciada pelo Sintep/MT desde 2007. "Por esses e outros problemas que temos na rede pública, há diversos profissionais exercendo duplas jornadas de trabalho e sendo acometidos por enfermidades. Agora, com o impedimento de novas contratações, esses casos triplicaram e a situação está se tornando insustentável", finalizou Gilmar Soares Ferreira, presidente do Sintep/MT.

Cuiabá, MT - 26/08/2010 00:00:00


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