O Sindicato dos
Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) repudia a decisão do
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), nesta
quinta-feira (26/08), em desacolher por unanimidade o pedido de providências
protocolado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). Com a iniciativa,
a pasta pretendia firmar um compromisso com a Justiça Eleitoral para
contratação temporária de professores no período eleitoral, evitando possíveis
multas por infração à legislação eleitoral.
A matéria foi submetida à
apreciação do Pleno do TRE/MT no intuito de revisar o acórdão n° 18.881 da
Corte Eleitoral mato-grossense, que proíbe a contratação temporária de novos
profissionais da rede estadual de ensino sob argumento de que a Educação não é
considerada, pela Lei 9.504/1997, um serviço emergencial.
"Lamentavelmente, o TRE se abstém
em dar uma definição para o problema e não esclarece nem mesmo o entendimento
do acórdão quando afirmam que a mudança na atual conjuntura não está
relacionada a qualquer autorização do pleno do TRE", protestou o presidente do
Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. "Se não é responsabilidade do TRE decidir
sobre a excepcionalidade do problema, que deveria estar amparada no princípio constitucional
do direto ao ensino de qualidade, o Pleno deveria, no mínimo, dar um
entendimento de qual é o alcance da sua decisão", completou.
Para Gilmar Soares, o acórdão entra em conflito com o artigo 205 da Constituição Federal e da Lei Complementar 50, que autoriza a substituição nos seguintes casos: óbito, licença gestante e licenças médicas. Em função da falta de professores nas escolas, há diretores, assessores e articuladores assumindo disciplinas em sala de aula, por orientação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Dessa forma, eles passam a acumular duas funções. Além disso, o presidente do Sintep/MT denuncia o risco de vida que os alunos estão sofrendo. "Nos casos onde não há professores nas escolas, os alunos são liberados mais cedo, deixando-os sujeitos à violência e à criminalidade enquanto deveriam estar em sala de aula".
Com a decisão do TRE/MT, o
sindicalista não descarta a possibilidade de paralisação das atividades na rede
pública de ensino nos próximos dias. "A situação se tornará insustentável
porque já temos escolas que estão uma verdadeira calamidade", revelou.
Na próxima semana, entre os
dias
Paralisação - Trabalhadores da educação de todo o Estado realizaram na última
segunda-feira (25) paralisações contra o acórdão do TRE/MT, através de atos
públicos contra a decisão. Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis,
Poconé, Canarana e Barra do Garças foram alguns dos municípios que aderiram à
paralisação das atividades, marca da indignação da categoria com o caos
instalado nas escolas.