O Sintep 
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Mais uma Audiência entre a prefeitura de Várzea Grande e a subsede do Sintep para avaliar o cumprimento dos pontos de dois termos de mediação que foram assinados para que a greve de mais de 30 dias fosse suspensa no primeiro semestre, aconteceu hoje, quarta-feira (14/10).
Participaram da audiência representando a prefeitura de Várzea Grande, o secretário de Finanças, Mauro Sabatini Filho, da Educação, Jonas Sebastião e da administração, Celso Barreto, além do procurador Luis Victor e Gisele Baldo. Representando o Sintep/VG estavam presentes o professor Gilmar Soares, presidente, Aparecida Cortez, vice-presidenta e os integrantes da direção, Luordes Bordini e Aparecido Cardoso. Como mediadora esteve Waléria Martins Vieira, Gestora Administrativa II da Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição-TJ-MT e Procurador do Estado, Edmilson da Costa Pereira, acompanhou a audiência.
No inicio, o presidente do Sintep/VG solicitou que fosse feita a memória da luta da categoria, da pauta de reivindicação e dos dois acordos mediados pelo TJMT. De acordo com o professor Gilmar fazer a memória era fundamental para esclarecer os procedimentos que deveriam ser adotados na audiência.
Do ponto de vista legal, ficou evidente que a prefeitura de Várzea Grande não conseguiu cumprir com o Termo de Mediação assinado. Embora existindo divergências neste ponto, estava claro que os pontos reivindicados pela categoria e nos termos estabelecidos no documento não foram cumpridos pela administração Wallace Guimarães.
Além de não cumprir com os termos que apontaram, principalmente, para os estudos das questões salariais que vem sendo negados aos educadores. Os representantes da administração solicitaram mais 120 dias para poder iniciar os estudos que deveriam ter apresentado no início de junho.
A Direção da subsede tendo clareza de que a ação em questão busca estabelecer a ilegalidade da greve. Porém, a categoria assumiu os compromissos, cumprindo-os à risca. Além disso, as suas reivindicações são justas e legais e se manteve firme na posição de que todos os itens acordados deveriam ser imediatamente cumpridos pela administração e que restaria apenas o caminho da execução judicial da prefeitura pelo descumprimento do acordo.
Sem nenhuma outra sinalização por parte do executivo, as questões administrativas e salariais da categoria vão ganhando proporções alarmantes, em termos de prejuízo. Salário defasado, piso salarial diferenciado entre efetivos e contratados, elevação de classe e enquadramento dos funcionários (profuncionário e enquadramento), férias e licenças-prêmio acumuladas são pontos de muitos outros que demostram o grau de dificuldade da administração de VG em cumprir com a legalidade do piso, carreira e jornada de trabalho pedagógico.
Sem encaminhamento por parte da administração, segue agora o rito processual de julgamento da ação. Como o sindicato cumpriu com todos os prazos e itens mediados, caberá o Tribunal julgar a ação de forma terminal, estabelecendo penalizações para a administração. Outro ponto importante é que em novas lutas ficará muito complicado para a administração pedir ilegalidade de greve dos educadores diante da ilegalidade dos seus atos.
Na avaliação da administração, nesta terceira audiência de conciliação, há riscos de rebaixamento de salário em função da baixa capacidade de arrecadação no município.
A Direção da subsede irá convocar a categoria para avaliar a situação e preparar as próximas mobilizações.
