O Sintep 
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Em mais uma sessão que demonstrou a completa submissão da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal, foi aprovado ontem (21.05) o piso de R$ 1.054,00 para professor com 25 horas de jornada de trabalho na rede municipal. O projeto de lei que apresentou o novo piso veio acompanhado de diversas mudanças na lei de carreira que aprofundará os problemas atualmente existentes.
De acordo com o presidente da direção da subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares, o Projeto de lei aprovado, além do prejuízo de R$6,00 no piso inicial (o prejuízo vai aumentando conforme aumenta os coeficientes) é uma afronta do prefeito à categoria, à sociedade várzea-grandense e principalmente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Em 24 de março, depois de 37 dias de greve, a 4.ª somente na gestão Wallace, a greve foi suspensa após 2 Termos de Mediação assinado pelo prefeito e seus secretários em se comprometeram até o mês de maio a atender a categoria nos seguintes pontos: 1) atualizar o piso conforme a lei; 2) estabelecer as tabelas salariais de 2013 e de 2014; propor calendário de pagamento dos valores salariais retroativos; apresentar as tabelas salariais dos funcionários não-profissionalizados e a reestruturação do PCCS”, explica o professor Gilmar.
“Dos pontos esperados para o mês de maio, apenas o piso salarial de 2014 foi apresentado, de forma rebaixada, o que vai criar maior confusão na vida salarial dos educadores. Também outras alterações contidas no PCCS vão no caminho da destruição do já fragilizado PCCS que a categoria tanto cobra sua reestruturação’, completou o presidente do Sintep/VG.
Para a diretora da subsede, Adriana Rocha, em Várzea Grande mão se respeita a Constituição Federal quando se trata de questões da educação. “Tudo parece fugir à regra. Agora pela lei aprovada, se um técnico da educação apresentar um título com curso superior na área de veterinária, a SME para ter que reconhecer o direito de movimentação na carreira, porque estabeleceu a alteração na carreira que aconteceu com a Mensagem 40/2014”, contesta a diretora do sindicato.
Segundo o funcionário de escola e diretor do SintepVG, Marcos Souza, há uma flagrante desrespeito às leis da educação em Várzea Grande, quando os funcionários não tem respeito a sua profissionalização ou quando a prefeitura não reconhece a tabela de salários dos funcionários não-profissionalizados. “A prefeitura aprofundará a situação de pagamento de salário com valor do profissionalizado aos que ainda não são profissionalizados e por outro lado não paga corretamente os profissionalizados desde 2010”, ressalta o secretário de funcionários.
Para a vice-presidente do Sintep/VG, Maria Aparecida Cortez, é incompreensível que o Executivo desconheças as leis da educação deste país e que a Câmara de Vereadores abone ou aprove as inconstitucionalidade que vem do Executivo, com aval inclusive da Procuradoria Municipal.
“A direção da subsede vai informar o Tribunal de Justiça acerca do descumprimento do Termo de Mediação e convocará a categoria para avaliar o cenário. Não está descartado o retorno da greve ainda no primeiro semestre de 2014. No entanto, ainda vamos aguardar o final de maio para comprovar que o objetivo do Prefeito Wallace, seus secretários, Procuradoria Municipal e a Câmara de Vereadores será o de afrontar o Tribunal de Justiça que brilhantemente intermediou negociações para a suspensão da greve”, afirma Cortez.
