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Os/as profissionais da educação da rede municipal de Alto Paraguai manifestam indignação com a atuação dos vereadores do município, que aprovaram ontem, quarta-feira (25/04), aumento salarial para apenas duas carreiras do executivo, enquanto a prefeitura dá calote nos profissionais da educação, desde 2017. Os funcionários/as das escolas, assim como os do Município, estão sem receber o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelo segundo ano. E, os/as professores/as não tiveram reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em janeiro de 2018.
Os/as profissionais da educação da rede municipal denunciam a falta do descumprimento com a Lei nacional n°11.738/2008 (PSPN) e municipal nº 247/2010 (Plano de Cargos Carreiras e Salários), pelos gestores do executivo e do legislativo municipal, que na prática deveriam defender os interesses da população. “A nova lei concede aumento de 40% para esses dois cargos profissionais, enquanto, os servidores da educação, não consegue nem mesmo o direito legal de 6,81%, dado no reajuste do (PSPN) em janeiro de 2018”, denuncia o presidente da subsede do Sintep em Alto Paraguai, Milton Marcos Rodrigues da Silva.
O posicionamento dos/as vereadores/as foi avaliado como vergonhoso, com exceção dos vereadores Fabrício Carvalho, Raquel Pereira Vieira Rosa e José Airton, que foram contrários à medida. O presidente da subsede relata que, apesar de legal o ato foi totalmente imoral pois o projeto de lei fere de morte a norma Constitucional que proibi a vinculação e equiparação da remuneração de servidores. Os profissionais questionam também o argumento posto na justificativa do aumento, de que ele seria importante devido a responsabilidade nas funções que executam os profissionais.
“Nós perguntamos se o/a professor/a, os/as funcionários/as das escolas, ou o pessoal de apoio, que recebe abaixo de um salário mínimo, também não têm responsabilidade nos seus afazeres?”, questiona Márcia. Araújo Gomes dirigente da subsede. A tabela salarial do professor nível médio atualmente no município é de R$ 1.437,07, abaixo do (PSPN) estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) que é de R$ 2 455,35.
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Assessoria/Sintep-MT
