Prefeitura paga o menor Piso Salarial da baixada cuiabana
Nesta quarta-feira (25.06), a direção da subsede de Barão de Melgaço do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), protocolou a pauta de reivindicação no gabinete do prefeito.
A categoria reivindica a implantação Piso salarial de R$, 1.697,37, conforme estabelece Lei Federal nº. 11.738/2008, a elaboração de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), com jornada de 30 horas e com a inclusão dos/as funcionários.
A pauta protocolada foi aprovada, em Assembleia Geral dos trabalhadores/as de Educação de rede municipal de Barão de Melgaço realizada no dia 24 de junho, com a presença do diretor regional Oeste I, Ricardo de Assis, e do presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento.
De acordo com o diretor regional os professores/as tem uma jornada de 25 horas, sendo 05 horas para atividades e um piso salarial de R$ 697, 00, ou seja o menor Piso Salarial das redes municipais da Regional Oeste. "Além da defasagem, os/as funcionários/as de apoio e os técnicos estão na lei geral dos servidores do município, e muitos deles/as estão concluindo o pró-funcionários e isso tem trazidos preocupação, pois não estão incluídos na carreira da educação", afirma o professor Ricardo de Assis.
Para o presidente do Sintep/MT é vergonhoso uma prefeitura pagar um piso salarial para os profissionais da educação menor que o salário mínimo. "O piso salarial pago pela prefeitura de Barão aos trabalhadores da educação é uma aberração. Isso significa uma total falta de compromisso com a educação, além de escandaloso. É inadmissível que o gestor não conheça a legislação. Por outro lado, houve uma inércia da categoria, o que prova que só a Lei não garante o direito. É preciso luta", avalia Henrique Lopes, ressaltando como positiva a categoria está determinada a lutar para mudar essa realidade.
A categoria tem uma nova Assembleia convocada para o dia 01/0702014, às 9h, para avaliar a mobilização e dar novos rumos à luta.