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Aconteceu ontem, terça-feira (02/07), no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, a audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL n.º 45/2014), apresentado pelo executivo, que visa implantar o princípio da meritocracia através da Avaliação de Desempenho Individual, pagamento de bônus por resultado no salário dos servidores públicos em geral e ainda criar a figura do "servidor destaque" que premiará os 10 servidores que se sobressaírem na avaliação.
A audiência foi convocada pela vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) Cleuza de Marco e contou com a participação de outros vereadores e vereadora. O prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, foi representado pelo vice, Miguel Vaz, e pela secretária de gestão e orçamento, Solimara Lígia Moura, ambos assinaram a mensagem de encaminhamento do projeto à câmara estavam presentes e defenderam a aprovação do mesmo.
Os servidores públicos presentes no debate se mostraram preocupados com o PL. Para Tânia Jorra, presidenta do da subsede de Lucas do Rio verde Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a Meritocracia é busca exclusiva de resultado, sem debater em que condições os servidores públicos estão desenvolvendo suas funções. A presidenta do sindicato dos servidores públicos municipais de Lucas também teve posição contrária a implantação do projeto.
Para contribuir no debate foi convidado o professor Gilmar Soares Ferreira, que desde 2000 vem fazendo debates sobre processos de avaliação na educação em Mato Grosso e em vários estados do Brasil. Ele discorreu sobre os riscos de se implantar a avaliação de princípio meritocratico no serviço público.
Para contrapor a fala de alguns vereadores presentes e da secretária de gestão que defenderam o princípio da produtividade para ser aplicado em todas as áreas do serviço público, o professor apresentou com base em experiências de administrações que experimentaram os princípios da meritocracia, as consequências nefastas para com o ambiente de trabalho, que sob o princípio da concorrência, torna as relações pouco solidária e sem a preocupação do atendimento qualificado socialmente, principalmente nas áreas mais carentes de infraestrutura e de pessoal.
Os servidores públicos também participaram com perguntas e opiniões, sempre manifestando a preocupação da aplicação da política de resultados, principalmente porque o projeto de avaliação se apresenta com o objetivo de avaliar apenas os servidores e não toca na questão da avaliação do sistema e nem mesmo da administração municipal.
Eles se manifestaram contrários as falas do Vice-Prefeito e da Secretária de Gestão que afirmaram que o município de Lucas do Rio Verde é referência na valorização dos servidores e no oferecimento de serviços públicos à população. Os servidores questionaram a não aplicação dos recursos previstos para a bonificação no repasse os salários nas carreiras e porque não reestruturar primeiro as carreiras que vem sendo debatidas atualmente, mas que o executivo pouco tem se esforçado para reestruturá-las como no caso da saúde e educação.
Outra crítica que os servidores da educação, em especial as merendeiras e agentes de limpeza manifestaram, foi a preocupação com a avaliação de desempenho e o pagamento de bônus, uma vez que eles não reconhecidos como profissionais da educação, portanto, não tem plano de carreira próprio e não estão inseridos no plano de carreira da educação, pois o mesmo versa apenas como estatuto do magistério, contrariando a Constituição Federal.
O diretor regional Nortão III - Vale do Teles Pires, Valdeir Pereira, reforçou as críticas sobre o projeto de lei e manifestou a posição contrária do Sintep/MT às políticas neoliberais aplicadas ao serviço público, como a meritocracia e a política bônus no salário. Reafirmou que o Sintep/MT defende a valorização na carreira, com piso, formação profissional e avaliação processual para progressão na carreira.
Durante a audiência, um outro projeto de lei que visa demitir servidores em estágio probatório antes mesmo do final dos três anos foi duramente criticado pelo seu princípio de não resguardar a avaliação processual no estágio probatório, mesmo porque o PL 45 que versa sobre a avaliação de desempenho individual para o pagamento de bônus vai ser um complicador a mais para que estão em estágio no serviço público.
No final da audiência, a direção da subsede de Lucas do Rio Verde convidou os servidores da educação e também as categorias do serviço público para participarem da Sessão, na segunda-feira (07/07) às 08h, que poderá aprovar o projeto de lei que estabelecerá para todo o funcionalismo público de Lucas do Rio Verde a Meritocracia, a busca exclusiva de resultado, sem debater em que condições os servidores públicos estão desenvolvendo suas funções.
O Diretor Regional do Sintep/MT lamentou o horário da sessão na câmara (8h de segunda-feira) mas reafirmou a importância da participação do servidores para exigir maior debate sobre a matéria.
