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Direção do Sintep Subsede Cuiabá debate pautas da Educação municipal com a secretária da pasta
No início desta semana, segunda-feira (25/01), membros da direção Sintep Subsede Cuiabá estiveram reunidos com a Secretária de Educação Edilene Machado para tratar de assuntos pendentes. O destaque principal girou em torno do retorno ou não das atividades presencias. reafirmamos nossa posição do retorno as aulas presencias somente após a vacina.
esta posição foi reafirmada em comunicado pelas redes sociais pelo prefeito e via decreto municipal nº8. 315 de 22 de janeiro de 2021.
Outros pontos tratados, também em destaque, foram pontualmente respondidos sem muitas delongas pela secretária, sendo:
1- Pagamento do Reajuste salarial de 3.70% e RGA de 2.34% correspondente ao ano de 2020;
Conforme informações da Secretária, o reajuste de 3.70% será pontuado novamente pela Câmara Municipal de Vereadores após o encerramento dos três meses posteriores ao período eleitoral, isto é, em março. Quanto ao pagamento da RGA de 2020, será analisado novamente pela Assessoria Jurídica da prefeitura, uma vez que a interpretação inicial é de que a Lei nº173 de 20 de maio de 2020 impõe restrições aos gestores para concederam essa revisão e outros direitos no período de pandemia.
Reafirmamos nossa indignação no descumprimento desses percentuais, tendo em vista o compromisso firmado em 2019 e considerando a redução dos salários no mês de janeiro de 2020 em virtude do aumento da alíquota da previdência de 11 para 14%%.
2- Convocação de aprovados no último concurso público;
No mês de janeiro foi publicação em Diário Oficial do Tribunal de Contas a convocação de centenas de professores e dezenas de técnicos em manutenção em infraestrutura na função de
Serviços Gerais. A Secretária Edilene Machado afirmou categoricamente que serão feitas novas convocações para suprimento das vagas livres no decorrer do ano, especialmente para o cargo de TDI.
Reafirmamos nossa cobrança pela convocação dos aprovados para suprimento das vagas livres e assim o fortalecimento das políticas pedagógicas e a redução da rotatividade de pessoal.
3- Convocação dos aprovados no seletivo de contratos;
A Secretária informou de que a Diretoria de Recursos Humanos está fazendo o levantamento das necessidades de convocação dos profissionais e em especial para o cargo de professores e técnicas em desenvolvimento infantil, para o atendimento das atividades remotas e outros cargos, neste período de pandemia.
Reafirmamos nossa posição de alerta neste item em face do acúmulo de trabalho de alguns profissionais, em especial de professores e TDI’s.
4- Publicação de processos e de elevação de nível e pagamento de retroativos.
De acordo com a secretária Edilene Machado, todos os processos protocolados estão sendo analisados de imediato, e, sendo deferidos, publicados no mês subsequente. Portanto, não gerando mais retroativos. Assumiu o compromisso de estabelecer no mês de maio um calendário de pagamento dos retroativos pendentes do ano de 2020.
Reafirmamos nossa disposição de acompanhar estes procedimentos para que a elevação de nível, um dos critérios de valorização profissional, seja cumprido e que os atrasos constantes fiquem no passado.
5- Aprovação da nova Lei Orgânica dos Profissionais da Educação;
Cumprido os apontamentos dos anexos pendentes pela Secretaria de Educação, exigida pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, a nova lei será encaminhada para a sua aprovação após o encerramento do período eleitoral determinado pela legislação.
Reafirmamos nossa determinação na cobrança pela aprovação desta importante legislação dos profissionais da rede municipal e no compromisso firmado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Suas proposições darão um salto significativo na valorização e na organização funcional dos trabalhadores da educação.
6- Revisão da Lei de Gestão Democrática;
A resposta da secretaria Edilene referendou a decisão da comissão instalada no ano passado. Reafirmou a necessidade de revisão da lei para solucionar o impasse do parecer do Supremo Tribunal Federal. Conforme encaminhamento, a comissão deverá retomar as atividades no mês de fevereiro.
Reafirmamos nossa luta em defesa dos princípios da gestão democrática e, sem dúvida, o compromisso da retomada dos procedimentos para a escolha de gestores pela comunidade escolar.
É compromisso desta direção, dar visibilidade às novas proposições nas instancias legítimas deste sindicato.
7- Programa Pró-funcionário
De acordo com a secretária Edilene Machado, a morosidade na retomada do programa se deve ao fato de que o Instituto Federal de Educação ainda não se programou para tamanha necessidade. Já temos em mãos o número dos interessados e à medida que todos os entraves forem superados com o IFMT é nosso interesse garantir toda logística para o início da formação dos técnicos.
Reafirmamos novamente nossa reivindicação e a necessidade da formação dos técnicos, uma vez que a qualificação e a valorização desses servidores passam pelo programa pró-funcionário.
A Secretária Edilene Machado se comprometeu em confirmar brevemente agenda com o prefeito Emanuel Pinheiro e a direção do sindicato.
Fonte: Sintep/Subsede Cuiabá.
