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Trabalhadores da rede municipal de Itaúba deliberam por indicativo de greve
Os trabalhadores da rede municipal de educação de Itaúba deliberaram, em assembleia geral realizada, ontem, 28/01/2021, na escola municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida, o indicativo de greve para dia 3 de fevereiro de 2021. A categoria cobra do prefeito Toninho Tijolinho (PDT) o pagamento retroativo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de 2020.
A recomposição salarial de janeiro do ano passado ainda não foi quitada, e se não houver negociação, os trabalhadores da educação não concluirão o ano letivo de 2020 da rede municipal, que tem previsão de término em 26 de fevereiro. Em Itaúba os profissionais recebem o valor proporcional do piso, pela jornada de 30 horas.
O diretor da regional Nortão I, do Sintep/MT, Fernando Alves da Silva, informa que a administração municipal recorre ao argumento falacioso de não fazer o reajuste com base na Lei Federal nº 173/2020, que suspende os aumentos salariais em virtude da pandemia, a partir da data de publicação. Contudo, afirma Fernando, que o executivo ignora a parte da referida Lei que estabelece que as correções anteriores devem ser quitadas.
“No caso da recomposição salarial dos profissionais da educação, conforme a Lei nº 11.738/2008, o reajuste deve ser feito no mês de janeiro. Caso as prefeituras paguem em meses posteriores, os salários deverão ser corrigidos de forma retroativa”, destaca.
Para o dirigente do Sintep/MT, a ação do prefeito vem carregada dos recorrentes ataques que a Educação Pública vem sofrendo no país, e, em especial, a mato-grossense. Segundo Fernando Silva, Itaúba tem um Plano de Carreira que envolve todos profissionais da Educação. A categoria exige respeito ao PCCS, que foi votado pelos vereadores e homologado pelo prefeito. “Estamos ainda em disputa com a prefeitura para pagamento de horas/aulas referentes aos sábados, os quais os profissionais foram obrigados a trabalhar, apesar da jornada ser 30 horas, de segunda a sexta-feira”, concluiu.
Assessoria/Sintep-MT
