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Conforme deliberação do Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), realizado nos dias 12 e 13 de fevereiro, as escolas da rede estadual que não têm condições de iniciar o ano letivo de 2011 devem decretar sua suspensão. Mandados de segurança e representações coletivas junto ao Ministério Público (MP) a fim de garantir a posse imediata a todos os aprovados no concurso público e classificados em cargos livres também integram as decisões da categoria.
As escolas da rede estadual
irão fazer um levantamento, levando em consideração o fechamento do ano letivo
de 2010 pelo Sistema de Gestão Educacional (SigEduca), atribuição de aulas e infraestrutura.
Aquelas que não apresentarem condições mínimas para atender os alunos não vão
iniciar o ano letivo. Com relação à falta de reforma e pequenos reparos, o
Conselho de Representantes deliberou a elaboração de dossiês por parte das
escolas para serem encaminhados às subsedes do Sintep/MT, que os enviarão à
Direção Central, em Cuiabá.
Um mapeamento também será
feito pelas subsedes sobre os cargos livres existentes. A orientação é que
ingressem com representação coletiva no Ministério Público com documentação que
comprove a contratação em cargo livre. O Sintep/MT também coloca a Assessoria
Jurídica à disposição para as subsedes impetrarem Mandado de Segurança exigindo
a posse nos cargos livres existentes. "Também é de fundamental importância cobrar
respeito à carreira, principalmente no que se refere à jornada de trabalho para
que as 20 horas em sala de aula e 10 para hora-atividade sejam resguardadas",
ressalta o presidente do Sindicato, Gilmar Soares Ferreira.
O Conselho de Representantes
deliberou ainda a realização de uma campanha que aponte a necessidade de
investimentos na Educação, relacionando à Copa do Mundo de 2014. Já a campanha
salarial pelo piso de R$ 1.312,00 será oficialmente lançada em abril, focada na
avaliação quadrimestral das receitas do Estado. Além disso, o Sintep/MT irá
demonstrar e frisar os fatores de retirada dos recursos da Educação
Já com relação às redes municipais,
a categoria irá intensificar a campanha pela jornada de 30 horas semanais e cobrar
do Estado o atendimento da demanda do ensino fundamental e suas modalidades,
assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades. "Este
ordenamento precisa ocorrer de acordo com a população a ser atendida e os
recursos financeiros disponíveis em cada esfera administrativa (Estado/Município),
garantindo aos municípios o atendimento integral do ensino fundamental em sua
rede e a oferta da educação infantil conforme as metas estabelecidas nos Planos
Nacional e Estadual de Educação", salienta o presidente do Sintep/MT.
As redes municipais irão
ainda assegurar que o Estado participe do financiamento do transporte escolar,
atendendo a demanda na proporção de número de alunos matriculados. Também ficou
definido cobrar concursos públicos em detrimento dos testes seletivos.
