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A presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CAE/MT) e secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia Rodrigues Miranda, participou na quarta-feira (25) à tarde da reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A não aplicação do mínimo de 30% na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; as péssimas condições das cozinhas; a falta de refeitório e de condições adequadas para servir a merenda; as atribuições do Conselho e as visitas monitoradas a 140 escolas em 60 municípios foram alguns dos aspectos detalhados durante a fala da conselheira aos parlamentares.
Vânia Miranda explicou que Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso aprovou parcialmente o relatório do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Estado referente a 2010 em função da não destinação do percentual mínimo de 30% dos recursos para aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme determina Lei 11.947/2009. Segundo ela, o CAE encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no início de março, cobrando uma explicação, mas não obteve retorno até agora.
De acordo com a conselheira, mais de R$ 9 milhões e 600 mil deixaram de ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares. São recursos que poderiam beneficiar a comunidade e, muitas vezes, os próprios pais de alunos que dependem da atividade rural.
Além da diferença no número de alunos e do fornecimento de alimentação, o CAE detectou divergência nos valores gastos com a merenda escolar. Enquanto o repasse para as creches e escolas indígenas e quilombolas é de R$ 0,60 por dia para cada aluno matriculado, foi constatado um gasto médio de R$ 0,51 nas escolas quilombolas.
Vânia Miranda falou ainda dos problemas encontrados nas escolas visitadas pelos conselheiros, principalmente nas instalações e equipamentos das cozinhas, precariedade dos refeitórios e dos locais de armazenamento dos alimentos. Chamou atenção para a necessidade de capacitação das merendeiras, de posse das concursadas e, inclusive, de realização de um novo concurso. Segundo a sindicalista, cerca de 80% das merendeiras são contratadas.
A sindicalista destacou também a importância de dar visibilidade à chamada pública para aquisição de produtos da agricultura familiar a fim de garantir a participação de um maior número de pequenos agricultores e de famílias assentadas. Vânia Miranda criticou também a redução de recursos complementares pela Seduc, caindo de R$ 7 milhões, em 2008, para pouco mais de um milhão de reais em 2010.
Outro aspecto ressaltado pela presidente do CAE/MT foi com relação às cantinas e a terceirização da alimentação nas escolas. Considerou importante uma gestão transparente, democrática e autonomia das escolas. Em 2010, Mato Grosso tinha 415.182 alunos matriculados nas 721 escolas da rede estadual de ensino.
O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, deputado Ezequiel Fonseca, reconheceu que as escolas mato-grossenses enfrentam problemas. Os deputados membros da Comissão, Zeca Viana, Luiz Marinho e Jota Barreto, também participaram da reunião.
