O Sintep 
- Noticias Sintep.
Diante da decisão dos trabalhadores de educação de rejeitar a proposta do governo e aprovar greve a partir da próxima segunda-feira (6), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, protocolizou hoje (01) ofício na Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) informando à secretária Rosa Neid Sandes de Almeida a decisão do sindicato de não participar do Grupo de Trabalho Integrado que deveria fazer a análise da receita e sua aplicação na Educação do Estado.
No documento, o presidente do Sintep/MT reitera que os estudos realizados pelo Sindicato comprovam que é perfeitamente possível o pagamento imediato do piso salarial de R$ 1.312,00. Reafirma ainda a disposição de luta da categoria e apela "para o fato de que a realidade de nossas escolas públicas em termo de pessoal efetivo, infraestrutura e projeto curricular exigem novo patamar de investimento em educação".
Para Gilmar Soares, "em ano de elaboração do PPA (2001-2016), avançar para aplicação dos 35% em educação é condição sem a qual não lograremos condição de cidadania à maioria dos filhos e filhas de Mato Grosso".
Piso imediato - A aplicação imediata do piso salarial de R$ 1.312,00 não está fora da realidade financeira de Mato Grosso. Se esse valor já fosse praticado, a folha de pagamento da pasta custaria pouco mais de R$ 760 milhões, o que equivale a 57,82% da arrecadação estadual da Educação. Portanto, não ultrapassa os 60% que devem ser destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. Essa análise está fundamenta no estudo feito pelo Sintep/MT e que não foi contestado pela Seduc.
A folha de pagamento atual onera cerca de R$ 688 milhões, o correspondente a 52,31% da receita. Considerando a destinação de 25% da arrecadação estadual para a Educação, conforme preceitua a Constituição Federal, a pasta contabiliza pouco mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Consequentemente, a Seduc poderia destinar para a folha de pagamento até R$ 789 milhões, obedecendo à destinação de 60% para este fim, que está estipulada na Lei Complementar n° 388 sancionada pelo governo do Estado em 2010.
O Sintep/MT também comparou quanto seria destinado à folha de pagamento mediante os 10% de reajuste salarial que constam na primeira proposta da Seduc encaminhada à categoria. Neste caso, o total de recursos gastos com salários seria mais de R$ 734 milhões, ou 55,85% da receita da Educação. Ou seja, abaixo dos 60% previstos na legislação.
Ato público - No dia 06 de junho, início da paralisação, os trabalhadores da Educação participarão de audiência pública para discutir as perdas de recursos da Educação
Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado à Seduc.
Confira aqui as deliberações do Conselho de Representantes e da Assembleia geral
