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Com o objetivo de estabelecer uma aproximação maior com a sociedade, os promotores do Ministério Público Estadual (MPE) instalaram o Fórum Permanente de Interlocução com a Sociedade. A instalação do fórum ocorreu, na terça-feira (31), no auditório das Promotorias de Justiça da Capital. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foi uma das 40 entidades convidadas.
O fórum realizará reuniões trimestrais com representantes de entidades, associações, sindicatos e conselhos. Durante os debates trimestrais, as entidades poderão apresentar sugestões e demandas para nortear as ações das promotorias. O objetivo é estabelecer um mecanismo de parceria e estreitar a comunicação com a sociedade e principalmente, intensificar as ações e esforços em torno da preocupação constitucional da defesa da probidade administrativa.
A medida é uma iniciativa dos promotores de Justiça que atuam nas Promotorias de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos - Meio Ambiente Natural e Urbano, Habitação, Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Cidadania e Consumidor de Cuiabá.
O coordenador do Fórum Permanente de Interlocução com a Sociedade, Domingos Sávio, presidiu os trabalhos de instalação, promovendo a apresentação de cada Núcleo de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos que formam as Promotorias Cíveis. Cada promotor de Justiça explicou a função de cada Promotoria e como ela atua.
O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares, durante sua apresentação, destacou as principais demandas da educação. Uma das preocupações levantadas foi com a permanência do analfabetismo
Para o sindicalista, essa "triste realidade" é oriunda da falta de infraestrutura e das péssimas condições de trabalho nas escolas, que não oferecem educação em tempo integral; da ausência de creches; do não atendimento à demanda do ensino médio profissionalizante; e da deficiência de atendimento à educação de jovens e adultos.
Um dos dados apresentados foi a existência de 50% do pessoal da educação como contratado, mesmo com o concurso público. "Uma situação fragrante de desrespeito à Constituição, dando posse a conta-gotas aos concursados", denunciou o presidente.
O professor denunciou ainda a retirada de recursos da educação, por meio da desvinculação de recursos que acontece em função das políticas de isenção e renuncia fiscal, além do pagamento de aposentados e da compensação de dívidas de servidores com maus pagadores do ICMS. Gilmar Soares falou também do desrespeito constitucional, pois o Estado não aplica o mínimo de 35% na educação, conforme preceitua o artigo 245 da Constituição Estadual.
"Se continuarmos o atual patamar de investimentos na educação não será nenhuma novidade continuarmos colhendo esses péssimos resultados de aprendizagem. Não será novidade continuar produzindo analfabetos funcionais. Não será nenhuma novidade continuarmos com altos índices de violência, inclusive, dentro das escolas. Não será nenhuma novidade construirmos presídios em lugar de escolas", frisou o presidente ao reconhecer a instalação do fórum como um espaço importante de interlocução para a sociedade mato-grossense.
O presidente do Sintep/MT, além de aprovar a criação do fórum, parabenizou a promotoria pela iniciativa e destacou a necessidade de ter o MPE como parceiro para superação de situação de "subcidadania" da maioria da população de Mato Grosso.
Ação do Ministério Público - O MPE informou ao sindicato que existe uma ação civil pública contra o Estado, que determina que o governo de Mato Grosso se abstenha em firmar ou renovar os contratos temporários de excepcional interesse público, por mais de 60 dias, em relação a todos os cargos públicos contemplados no concurso público realizado em 2010. Porém, o Executivo estadual ainda não cumpriu a determinação judicial e o Ministério Público estuda uma nova ação.
