O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino de Mato Grosso (Sintep/MT), subsede de Várzea Grande, vem a público lamentar o transtorno vivenciado pelas escolas da rede municipal, em função das demissões promovidas pela prefeitura, de forma aleatória, que obrigaram as escolas a única alternativa: suspender suas atividades.
A suspensão das atividades, longe de ser uma afronta, é uma resposta à incompetência administrativa instaurada na prefeitura e também na Secretaria de Educação e Cultura (SMEC), uma vez que o Sintep há mais de três anos cobra, de forma incisiva, medidas administrativas para revisão do Plano de Carreira e implantação de um piso salarial digno.
Mas a resposta da administração, via de regra, tem sido:
1) Embromar a categoria, adiando constantemente os prazos para implantação do novo plano de carreira;
2) Promover o inchaço da folha de pagamento, impedindo até mesmo as reposições salariais estabelecida no atual Plano de Carreira;
3) Contratar empresas para construção do Plano de Carreira, sem ouvir os trabalhadores;
4) Terceirizar serviços fundamentais como a merenda e a segurança; e
5) Burlar as regras da Gestão Democrática na escola.
Em função dos problemas elencados, a afronta, na verdade, é:
1) Permanecer o alto índice de cargos comissionados e ver funcionários serem demitidos sem considerar quem está ou não trabalhando;
2 - Ver uma administração deixar chegar o fim do terceiro bimestre sem planejar o atendimento nas escolas e creches de forma a saber quem deveria ser demitido;
3 - Ver os compromissos assumidos com a educação não serem cumpridos pelo secretário de Educação; e
4 - Ampliação de jornada sem nenhum debate com os interessados.
Lamentavelmente, os servidores da educação são os que pagam a conta. Somos o maior contingente de servidores no município e a massa salarial dos trabalhadores em educação é menor entre as categorias, se considerado a proporção do número de servidores. Portanto, o problema do descumprimento da LRF decorre da incompetência administrativa.
Até quando estaremos à mercê da apuração "das reais necessidades" de contratos? O ano já está findando. As denúncias de empreguismo na prefeitura de Várzea Grande não são recentes. A necessidade de implantação do Plano de Carreira já era reivindicação da gestão anterior. O que de fato é afronta nesta situação? Quando se dará "a fase final de elaboração do sonhado, esperado e reclamado PCCS?" São perguntas que não podem se calar!
É lamentável que a população de Várzea Grande tenha que conviver com situações de suspensão de serviços essenciais como o da educação. Mas, cabe outras perguntas: que afrontas ainda esta administração promoverá? Como se sentem os servidores da segurança e da saúde?
Nossa luta enquanto trabalhadores/as da educação é para que os cidadãos e cidadãs várzea-grandenses possam ser respeitados em seus direitos.
A LUTA VAI CONTINUAR!
Sintep/MT subsede Várzea Grande