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Hoje (07), em que se comemora o Dia Mundial pelo Trabalho Decente em todo o mundo, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) lembra das dificuldades enfrentadas pela categoria.
Nossa luta é pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de R$ 1.132,40, valor reajustado a partir do piso estabelecido pela Lei 11.738, sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado. O Sintep/MT realizou estudos comprovando a viabilidade financeira do Estado e dos municípios para a aplicação deste valor como piso para os trabalhadores e trabalhadoras da Educação,
Os contratos temporários nas redes municipais e estadual, sem as horas-atividades, onde professores e professoras são obrigados a trabalharem mais do que a jornada para a qual são remunerados, configuram uma das formas mais perversas de exploração do trabalho: o trabalho análogo ao de escravos. Isso mesmo, pois esses profissionais são forçados a preparar aulas, produzir material didático, corrigir avaliações e fazer a escrituração da vida escolar dos seus alunos, sem que para isso recebam qualquer remuneração.
Outra reivindicação do Sindicato são os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que incluam todos os profissionais que atuam no ambiente escolar, além do aumento de oportunidades para sua profissionalização e qualificação. Trabalhadores (as) melhores preparados(as) podem prestar serviços cada vez mais eficientes para toda a sociedade.
Os(as) profissionais da Educação ainda não são valorizados(as), tendo que trabalhar em condições inadequadas e sofrem, inclusive, assédio moral. É hora de revertermos este quadro de abusos e valorizarmos os(as) trabalhadores(as) que são responsáveis pela formação de cidadãos e cidadãs.
A Central Sindical Internacional (CSI), principal organizadora da campanha mundial pelo Trabalho Decente, estabeleceu como foco deste ano o combate à crise e a defesa sindical para a recuperação da reforma econômica. Para nós, do Sintep/MT, isso significa que temos de nos fortalecer e fortalecer a nossa luta por:
- Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.132,40;
- Horas-atividades para todos os professores, conforme estabelece a Lei 11.738/2008;
- Concurso público para preenchimento de todos os cargos livres nas redes municipais e estadual; e
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que inclua todos os profissionais.
Trabalho Decente para todos e todas, essa é a nossa meta.
